CTT: Governo chamado à AR

A AR vai discutir o fecho de estações dos Correios. O ministro Pedro Marques, a Anacom, a administração dos CTT, os sindicatos e comissões de trabalhadores foram chamados.

O encerramento de mais de duas dezenas de balcões dos Correios, decidido pela administração, tem indignado populações, autarcas e deputados. Esta semana, foi aprovada por unanimidade a ida do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, ao Parlamento a partir de uma iniciativa do PCP. Também os socialistas requereram, para discutir o caso do fecho dos balcões, a presença da ANACOM – a entidade reguladora das telecomunicações – do Conselho de Administração dos CTT, da comissão dos trabalhadores e dos sindicatos representativos.

A deputada do PSD Sara Madruga da Costa já endereçou uma pergunta ao Governo, a propósito do encerramento do balcão de Santo António, Funchal, na Madeira. No texto, a deputada interroga o Governo sobre como uma decisão destas «se coaduna com as políticas de desenvolvimento e coesão, incluindo o desenvolvimento regional e as infraestruturas do país». Lembrando que Santo António é uma «das freguesias mais populosas do país com 28 mil habitantes», Sara Madruga da Costa pergunta ao Governo se «está ou não disponível para sensibilizar os CTT – Correios de Portugal para a necessidade de recuar na decisão de encerramento do balcão de Santo António». Nos próximos dias são esperados mais requerimentos e perguntas ao Governo sobre esta questão.

Esta semana, o deputado do PS eleito pelo Barreiro, André Pinotes Batista admitiu mesmo em declarações ao jornal i que a nacionalização dos CTT poderia vir a ser «estudada mais profundamente».

«Se não nos deixarem outra alternativa para defender os portugueses, teremos de estudar mais profundamente a renacionalização», disse o deputado socialista que se afirma seguro de que «a maioria vai estancar este processo abjeto [do fecho de estações dos CTT]».

A privatização dos CTT estava no PEC-IV de José Sócrates que foi chumbado pela Assembleia da República, o que precipitou o pedido de resgate e a queda do Governo socialista. Mas é o Governo de Passos Coelho que acaba por aprovar a privatização dos CTT. No ano passado, Bloco de Esquerda e PCP apresentaram projetos-lei no Parlamento para reverter a privatização dos Correios, mas a proposta foi chumbada pelo PS e pelos partidos da Direita. 

No entanto, o primeiro-ministro António Costa deu «a garantia» de que «Portugal não poderá viver sem um serviço postal universal, que terá de ser assegurado pelos CTT». «Partilhamos das preocupações em relação ao presente e ao futuro dos CTT», disse o chefe do Governo, em dezembro, na Assembleia da República.

Reestruturação avança

Questionada sobre as posições políticas que continuam a surgir, a empresa sublinha que «os CTT não comentam questões ideológicas sobre essa matéria [possibilidade de nacionalizar a empresa]» e esclarece que o plano de reestruturação, que prevê alterações profundas até 2020 e passa pelo corte em postos de trabalho e pelo encerramento de balcões, «jamais colocará em causa a proximidade às populações e o cumprimento rigoroso e pleno do serviço público». Para os CTT, importa referir que «a distribuição de correio é assegurada pela nossa rede de cerca de 5 mil carteiros que todos os dias úteis percorrem as ruas do país garantindo a entrega de correio e encomendas». 

Seja como for, a verdade é que a queda do negócio tradicional dos correios e o investimento que foi feito para lançar o Banco CTT obrigaram a empresa a lançar um profundo programa de reestruturação. A intenção é poupar 45 milhões de euros.