“O que vai fazer o PS?” Foi esta a pergunta que marcou o debate de ontem sobre a alteração da legislação laboral e que o deputado do PCP Francisco Lopes colocou logo na intervenção inicial. E o que aconteceu foi que só um dos projetos apresentados pelos partidos de esquerda que apoiam o governo na Assembleia da República não foi rejeitado. No entanto, também não foi aprovado. O projeto de lei do Bloco de Esquerda que elimina o banco de horas e a adaptabilidade individuais baixou à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação. Todos os outros projetos foram chumbados com a ajuda dos socialistas.
O PS mostrou-se apoiante do fim do banco de horas desde o início do debate. Aliás, a votação socialista neste assunto foide abstenção, tendo as propostas referentes à contratação coletiva e à reposição do princípio do tratamento mais favorável recebido o voto contra da bancada do PS.
A intenção de voto socialista ficou clara quando a deputada Wanda Guimarães fez a sua intervenção. “Não temos medo nenhum das alturas, podemo-nos colocar à vontade em cima do muro porque nós temos dado saltos muito positivos a favor dos trabalhadores”, disse a deputada e vice-presidente da Comissão de Trabalho e Solidariedade Social.
“O que não irá acontecer é irmos a reboque da agenda dos outros partidos. Temos a própria agenda do PS, é essa que iremos cumprir a um ritmo que achemos necessário”, afirmou a deputada, que recusou “fazer do Código do Trabalho uma manta de retalhos”. “Somos contra a oportunidade, contra a forma e, nalguns casos, somos completamente contra os projetos aqui apresentados”, concluiu.
Sobre a votação, Tiago Barbosa Ribeiro, deputado socialista e coordenador da bancada parlamentar na comissão, fez uma declaração de voto em que referiu que o partido se absteve devido ao momento em que as propostas são apresentadas. A 23 de março está agendada uma reunião entre o governo e a concertação social, lembrou o deputado, onde o fim do banco de horas individual será discutido.
Para Rita Rato, vice-presidente da mesma comissão e deputada do PCP, a Assembleia da República é o local ideal para aprovar o fim da caducidade. “Não foi aqui que foi definida a lei da caducidade? Porque é que não volta a ser aqui que se retira a lei da caducidade?”, questionou. “Cada um assumiu de que lado é que está”, disse a deputada comunista, “PS, PSD e CDS, os três encostados, recusaram estas matérias.” No ar ficou o aviso: “A luta dos trabalhadores há de obrigar a repor direitos democráticos.”
Nas bancadas, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, ouvia o debate juntamente com o grupo de manifestantes que encheram quatro das seis galerias da Assembleia da República depois de se terem manifestado à frente do parlamento, debaixo de chuva. Os trabalhadores reivindicavam a reposição do princípio de tratamento mais favorável e o fim da caducidade da contratação coletiva, apelando ao PS para que votasse a favor das propostas apresentadas pela esquerda.
