O Bloco de Esquerda ficou isolado na defesa da composição e das competências da nova entidade fiscalizadora das declarações de rendimentos dos políticos. O BE queria que este organismo tivesse um elemento do Ministério Público (MP) na sua composição e que pudesse fiscalizar a conformidade das declarações entregues, mas não conseguiu convencer PS e PSD dos seus argumentos e ouviu dúvidas de PCP e CDS.
Apesar disso, Pedro Filipe Soares garantiu que os bloquistas estão “muito disponíveis” para alterar a sua proposta e até sugeriu que o membro do MP na entidade fosse o mesmo que já está destacado junto do Tribunal Constitucional (o órgão em que deverá funcionar a nova entidade).
A reunião de ontem da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas não devia debruçar-se já sobre a criação de uma nova entidade para fiscalizar as declarações de rendimentos, mas nenhum dos partidos presentes resistiu a trocar ideias sobre o tema.
A ideia de criar um novo organismo é comum a PS, PSD e BE. Mas o consenso fica-se por aí. PS e PSD estão contra uma entidade que tenha alguém do MP na sua composição e que possa fazer mais do que o Tribunal Constitucional já faz: assegurar que todos os titulares de cargos públicos declaram os seus rendimentos e património e analisar grandes disparidades injustificadas de riqueza entre a declaração entregue no início das funções e a submetida no final.
Quaisquer outras dúvidas levantadas pelas declarações de rendimentos, socialistas e sociais–democratas acreditam que devem ser fiscalizadas pelas entidades que em cada caso têm competência para isso, ou seja, o Ministério Público, a Assembleia da República ou a Autoridade Tributária. “Parece que se tratam os políticos como criminosos”, criticou o social-democrata José Silvano, que acredita, apesar disso, que há um consenso em torno da ideia de que “é necessário fazer alguma coisa” e de que as propostas podem ser “limadas” para serem aprovadas.
PS e PSD discordam, de resto, apenas sobre a forma de integrar esta nova entidade. Os socialistas acham que deve ser um organismo novo dentro do Tribunal Constitucional. Os sociais–democratas preferiam que esta entidade correspondesse a um reforço da Entidade das Contas que já existe naquele tribunal.
PCP e CDS são quem mais dúvidas tem sobre a criação desta estrutura. João Oliveira, do PCP, acha mesmo que é uma solução “errada e de eficácia duvidosa” que coloca “todos sob suspeita”. E recorda que o próprio Tribunal Constitucional emitiu um parecer no qual deixa claro que não tem meios nem humanos nem de instalações físicas para albergar esta entidade.
Mais: o deputado comunista tem reservas sobre como poderá ser feita uma fiscalização eficaz às declarações de juízes, magistrados, deputados, membros do governo, autarcas e gestores públicos. “São milhares de cidadãos”, frisa João Oliveira, que também não gosta da ideia de um “clima de suspeita” apenas sobre quem está em funções públicas, deixando de fora quem defende “interesses privados”.
António Carlos Monteiro, do CDS, afirmou que a discussão “confirmou as dúvidas” do seu partido e vincou a importância de o debate ser feito de forma mais aprofundada mais à frente, nos trabalhos da comissão.
