Politica

Eutanásia. Votação por um fio

Com o PCP contra a despenalização, a pressão de decidir recai na bancada do PSD, onde há liberdade para votar e vários deputados indecisos. Há fortes probabilidades de a eutanásia avançar, mas sempre por uma margem mínima. Os sociais-democratas já sentem o peso da decisão. 

D e um lado e do outro, contam-se votos e nomes. O Parlamento prepara-se para discutir, na próxima terça-feira, os projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda (BE), PAN e PEV sobre a despenalização da eutanásia. A votação na generalidade, feita de forma nominal, vai ser renhida e, ao que o SOL apurou, há fortes probabilidades de os diplomas passarem, ainda que aprovados por um fio. No PSD existe liberdade de voto e sete deputados estão confirmados do lado do ‘sim’. Mas há outros tantos indecisos e bastam dez nomes para que a despenalização avance. 

Do lado da bancada do PS (que tem 86 votos), só um deputado votará contra: Ascenso Simões. Já no BE (19 deputados), no PEV (dois) e no PAN (um) todos serão a favor, enquanto que os 18 deputados do CDS e os 15 do PCP estarão do lado do ‘não’. Contas feitas – e com a bancada comunista a votar contra –, a responsabilidade de decidir sobre a eutanásia recairá na bancada do PSD, onde pelo menos sete deputados vão votar ‘sim’: Paula Teixeira da Cruz, Adão e Silva, Margarida Balseiro Lopes, Teresa Leal Coelho, Pedro Pinto, Cristóvão Norte e Duarte Marques.

Também já há, sabe o SOL, pelo menos uma abstenção confirmada: a de Bruno Vitorino, o presidente da distrital de Setúbal. Mantendo-se este cenário, os projetos de lei acabariam chumbados por uma margem mínima: 116 votos contra 113. 

Só que as contas vão estar baralhadas até ao fim porque, além dos sete deputados que votam a favor, há um grupo de indecisos. «Existem seis a sete deputados cuja orientação de voto ainda não está definida», adiantou ao SOL o líder da bancada, Fernando Negrão, que se recusou a avançar detalhes. Por outro lado, será de esperar que haja faltas de deputados por doença ou ausências por viagem parlamentar – como é o caso de Rui da Silva, deputado do PSD que está na China e cuja presença na votação não foi ainda confirmada. 

No grupo dos indecisos do PSD estão nomes como Joel Sá (entre o ‘não’ e a abstenção), Rui da Silva (entre o ‘sim’ e a abstenção) ou António Topa (entre o ‘sim’ e o ‘não’). «Sou favorável por princípio, mas em situações limitadas e estes projetos alargam a eutanásia a casos não tão excecionais», justificou ao SOL Joel Sá, eleito pelo círculo de Braga. Também António Topa vai decidir à última hora – apesar de, nos corredores, há quem garanta que votará favoravelmente. «O assunto foi muito discutido no grupo parlamentar, escutei os argumentos e estou a refletir», explica. Mas acrescenta «Não sou pessoa de abstenções». 

‘Pressão’ na bancada 

Com margens tão mínimas, não é de descartar a hipótese de um empate. Nesse caso, e segundo o Regimento da Assembleia da República, teria de haver nova discussão. Ao segundo impasse, os projetos cairiam por terra. Estudadas todas as possibilidades, o PSD começa a sentir o peso. O líder, Rui Rio, é favorável à despenalização. Ontem, no final de uma reunião do Conselho Superior da Magistratura, queixou-se de «pressão excessiva» por parte de quem rejeita a eutanásia «sobre os que possam estar no ‘sim’ ou com dúvidas». 

Horas depois, o deputado Carlos Abreu Amorim – que é contra – partilhava no Facebook a notícia do lamento de Rio, acrescentando-lhe um desabafo: «Pressões, tenho-as sentido de todos os lados e não apenas de um». 

Pelo ‘não’ está também o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, e o secretário-geral, José Silvano, bem como nomes inesperados, como o de Rubina Berardo, uma das deputadas mais progressistas da bancada e que votou favoravelmente questões como a adoção por casais do mesmo sexo. 

Na quinta-feira de manhã, o grupo parlamentar reuniu para debater o assunto e o debate foi aceso, apesar de a reunião até ter começado mais tarde do que o previsto porque a direção recebeu, imediatamente antes, o movimento STOP Eutanásia, do qual faz parte o ex-deputado António Proa. 

Legitimidade para decidir 

Ontem, o antigo Presidente da República Cavaco Silva quebrou o silêncio e, numa declaração à Renascença, avisou que despenalizar a eutanásia é «a decisão mais grave» que os deputados podem tomar. De tal forma, que nas legislativas do próximo ano, promete não votar nos partidos que a venham a apoiar. Cavaco questionou, ainda, como é que os deputados podem avançar para a aprovação, quando não foram mandatados para isso nas legislativas de 2015. 

Assunção Cristas levantou a mesma questão. A líder do CDS diz que o Parlamento não tem mandato para decidir, porque a maioria dos partidos não colocou a questão nos programas eleitorais. «Há a sensação de que o partido legisla nas costas dos portugueses», acusou.