Sociedade

Conselho de Ministros aprova diploma que reforça meios de combate ao terrorismo

Proposta pretende combater terrorismo em duas perspetivas: criminalizar "o recebimento de treino para o terrorismo" e alargar "o conceito de financiamento do terrorismo"

O governo aprovou esta quinta-feira o diploma que pretende reforçar os meios de combate ao terrorismo.

A proposta pretende combater o terrorismo em duas perspetivas: “criminalizando explicitamente o recebimento de treino para o terrorismo, em Portugal e no estrangeiro, e, por outro lado, alargando o conceito de financiamento do terrorismo, que passa a abranger as situações em que os fundos disponibilizados a organizações terroristas ou a terroristas individuais são utilizados para outros fins que não a prática direta de atos de terrorismo”, explica o comunicado do Conselho de Ministros.

Esta nova proposta vem alterar a Lei de Combate ao terrorismo por ultrapassar uma diretriz da União Europeia. "No âmbito da União Europeia, têm sido reforçadas as políticas de prevenção e de repressão do terrorismo, com particular empenho na criação de um quadro normativo comum a todos os Estados-membros, permitindo que a política antiterrorista se desenvolva no pleno respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos”, explica o documento.