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OE2019: Os principais números deste orçamento

A cumprir-se a ambição do Executivo de Costa, assistiremos ao défice mais baixo da democracia portuguesa

Entre os grandes objetivos para o próximo ano, o Governo compromete-se com um défice de 0,2%, um crescimento da economia de 2,2%, uma descida do desemprego para 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

Para Mário Centeno, “é um orçamento que prossegue o caminho do rigor e do equilíbrio das contas públicas”.

A cumprir-se a ambição do Executivo de Costa, assistiremos ao défice mais baixo da democracia portuguesa.

O défice português tem, aliás, sido um dos grandes focos deste executivo. Ainda a proposta estava a ser desenhada e já vários economistas garantiam que este era o cenário mais previsível. Com as eleições à porta, todos esperavam uma aposta maior em reduzir o défice. Até porque é importante “agradar a Bruxelas”. Uma ideia confirmada por Mário Centeno que sublinha: É “um orçamento para todos os portugueses”, mas que “permite continuar a cumprir contrato de confiança”.

Recorde-se, aliás, que há muito tempo que o governo faz deste ponto uma bandeira. Nas conversações sobre o Programa de Estabilidade, em abril, já se falava de uma meta de 0,2%.

Já no caso da dívida pública, o governo garante que, "para 2019, perspetiva-se um marco histórico para a economia portuguesa, com o saldo orçamental a registar uma situação próxima do equilíbrio entre receita e despesa (-0,2% do PIB) e registando-se, em paralelo, uma diminuição do rácio da dívida pública para 118,5% do PIB (-10,7 p.p. ao longo de 3 anos)". 

Até porque, "em termos de componentes da despesa, existe consenso alargado quanto à evolução do consumo
privado e das exportações (desaceleração em 2019), mas uma maior divergência sobre a evolução do
investimento, que é por natureza uma componente mais volátil".

O governo prevê ainda "a continuação da diminuição da taxa de desemprego (de 6,9% em 2018 para 6,3% em 2019), o crescimento do emprego em 1% e o ritmo de crescimento real do PIB (2,2%), bem como medidas de eficácia na declaração e cobrança de contribuições e na cobrança de dívida e de modernização do sistema de segurança social".

Ainda assim, apesar do compromisso do governo, o FMI fez saber, na semana passada, que mantém as projeções para o défice português até 2023 divulgadas em setembro pela instituição: Para 2018, a estimativa de um défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) está em linha com a meta que o Governo inscreveu no Programa de Estabilidade 2018-2022, mas para o próximo ano o FMI continua a prever uma décima acima dos 0,2% previstos pelo executivo.

No entanto, ainda que as estimativas orçamentais da instituição liderada por Lagarde continuem menos otimistas, o governo volta a comprometer-se com um défice de 0,2% do PIB em 2019, o último ano da legislativa.

De sublinhar ainda que o documento entregue destaca que o "bom desempenho da economia em 2018 permitiu que a estimativa de receita fiscal fosse revista em alta face ao constante no Orçamento do Estado para 2018. De facto, prevê-se que a receita em 2018 fique cerca de 1200 milhões de euros (+2,8%) acima do que constava no Orçamento do Estado aprovado. Destaca-se, nesta revisão da estimativa o desempenho positivo do IRC e do IVA, o que resulta do crescimento da atividade económica. Neste sentido, prevê-se que, face à estimativa de receita para 2018, em 2019 se verifique um crescimento da receita fiscal em cerca de 1,4%, com especial destaque para a evolução da receita de IVA, ISP, IRS e IS. De facto, os impostos indiretos são responsáveis primários (80% da variação) pelo crescimento da receita fiscal, e em menor grau os impostos diretos".