1.Há três anos, quando PS, BE, PCP e ‘Os Verdes’ assinaram os acordos que permitiram a construção da atual maioria, muitos questionavam o que aconteceria ao país se ela se fragmentasse à primeira dificuldade. Embora eu compreendesse a existência destas dúvidas, a minha profunda convicção de que estes partidos não faltariam ao país levava-me a olhar a situação pelo prisma inverso: o que aconteceria se a esquerda conseguisse agarrar esta oportunidade única para melhorar a vida dos portugueses?
O que aconteceria se os quatro partidos fossem capazes de construir uma maioria capaz de respeitar os trabalhadores, criar emprego decente, estancar a emigração forçada, travar as privatizações a preço de saldo, valorizar serviços públicos alvo do desinvestimento, e, através da devolução de rendimentos e recuperação dos mínimos sociais, dar oxigénio à economia – permitindo, dessa forma, o reequilíbrio virtuoso do orçamento e o cumprimento dos compromissos nacionais com Bruxelas? Eu acreditava que, fiéis aos nossos valores e às políticas que os traduzem, se conseguíssemos corresponder às expectativas que os portugueses tinham de um governo estável e capaz de tirar o país da crise, podíamos mudar a política nacional – não apenas no prazo de uma legislatura, mas introduzindo uma verdadeira rutura na nossa história democrática.
2.Agora que se cumprem três anos da assinatura dos acordos que selaram uma solução a quem muitos não davam mais de algumas semanas de vida, é com genuíno orgulho que observo que aqueles produziram o que, pessoalmente, sempre achei possível.
Primeiro, os acordos levaram à constituição de um governo estável suportado por uma maioria exigente e robusta cuja cooperação se traduziu na aprovação de três Orçamentos do Estado, estando neste momento a trabalhar (na fase da especialidade) para aprovar o quarto e último Orçamento da legislatura.
A governação permitiu, por sua vez, a forte recuperação da economia, marcada por níveis de crescimento que o país não conhecia desde o início do século e por uma redução surpreendente – para quase metade – da taxa de desemprego. Provámos, desta forma, que é por via do crescimento económico (e não pela via dos cortes nos salários, prestações e nos serviços públicos) que se deve reduzir o défice orçamental – uma redução tão rápida e credível que permitiu a Portugal sair do Procedimento de Défices Excessivos (em que estava desde 2009) e levou à subida dos ratings da República.
Por fim, é justo concluir que transformámos a democracia portuguesa. Com o fim da tese do ‘arco da governação’ limitado a PS, PSD e CDS, aumentámos as opções de governabilidade do sistema político e aprofundámos a representação de setores da população (quase 1 milhão de votos) que se sentiam distantes da governação, com reflexo imediato no aumento da confiança popular nas instituições democráticas.
3.Fundamentalmente, a solução saída dos acordos de novembro de 2015 provou a existência de uma alternativa política, económica e orçamental consistente. Hoje, os portugueses podem avaliar os resultados de uma estratégia bem diferente do caminho de desvalorização interna caro à direita, que assenta na contenção salarial, na regressão nos direitos sociais e na extensão do mercado a todos os domínios da vida económica e social, amplificadora de desigualdades numa sociedade já tão desigual como a nossa.
Esta estratégia alternativa, liderada pelo primeiro-ministro António Costa, é feita de uma política de proteção e de aprofundamento do Estado social, de valorização e respeito pelos trabalhadores, de recuperação do investimento público e de modernização da economia e aposta na inovação. Se hoje a governação do Partido Socialista é acompanhada com interesse um pouco por toda a Europa, é porque conseguiu implementar um programa social-democrata que, cumprindo sempre as metas orçamentais de Bruxelas (precisamente aquilo que muitos julgavam impossível), é claramente diferente do programa liberal que, hoje, os partidos da direita não têm sequer coragem de assumir perante os portugueses.
4.O orgulho no que fizemos até aqui, o espírito de missão que manteremos até ao fim da legislatura e a confiança que projetamos para o futuro não devem ser confundidos com triunfalismo. Todos temos a consciência de que não passámos, de repente, a viver no melhor dos mundos; os nossos problemas estruturais não desapareceram e as cicatrizes deixadas nos portugueses pela longa crise que se seguiu a 2009 também não.
Como socialista e patriota, continuo descontente com o facto de continuarmos a ser um dos países mais desiguais da Europa; de a precariedade laboral se manter a níveis elevados nos jovens; de o nosso Estado social ainda não oferecer serviços públicos de saúde e de educação de elevada qualidade em todos os locais do país; de a oferta pública de habitação para a classe média continuar residual; ou de a transformação do perfil da nossa economia avançar demasiado lentamente.
Continua a ser nossa obrigação lutar por transformar esta realidade. Este Governo e esta maioria conseguiram muitos avanços em três anos, mas falta ainda muito por fazer. A diferença entre a situação anterior a novembro de 2015 e o momento atual é, porém, radical: hoje, as pessoas têm a prova de que a esquerda é capaz de se entender e trabalhar em conjunto para melhorar a vida do povo português.
*Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
