Sociedade

Greve de comboios não contará com serviços mínimos

“Não se reconhece que a circulação daquelas composições e a utilização das respetivas estruturas pudessem mostrar-se aptas à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, concluiu o Conselho Económico e Social

A greve dos ferroviários marcada para esta sexta-feira não terá serviços mínimos. Os árbitros do Conselho Económico e Social (CES) concluiram esta terça-feira que “não se afigura adequado” atribuir serviços mínimos.

"A conclusão a que se chega é a de que não se afigura adequado, ao abrigo dos critérios constitucionais e legais, a definição de serviços mínimos relativos à circulação das composições de transporte de passageiros, bem como à utilização das respetivas estruturas, por se tratar de uma greve de curta duração, de um dia apenas", pode ler-se no acórdão publicado esta terça-feira na página do órgão na internet.

Segundo o acórdão, "não se reconhece que a circulação daquelas composições e a utilização das respetivas estruturas pudessem mostrar-se aptas à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, designadamente em matéria de acesso aos cuidados de saúde, às escolas e a serviços de segurança nesse concreto contexto, havendo outros meios alternativos de transporte com aptidão à satisfação daquelas necessidades.”

O pré-aviso de greve na CP – Comboios de Portugal e na Infraestruturas de Portugal foi apresentado pelos sindicatos ASSIFECO, FENTCOP, FECTRANS, SNTSF, SIOFA, STF, SINFA, SINFB, SINDEFER, SINAFE, SINFESE, FNSTFPS, ASCEF, SINTAP, SNAQ.

“Não se julga que a definição dos serviços mínimos proposta cumpra as exigências do princípio da proporcionalidade” e, por isso, “não se fixarão serviços mínimos relativos a tal respeito”, exceto no que toca aos “serviços necessários para levar aos seus destinos os comboios que se encontrem em marcha à hora do início da greve”, assim como “os serviços necessários à movimentação do comboio socorro, incluindo a disponibilização dos canais e das estruturas de apoio estritamente necessárias para o efeito” e ainda “os serviços necessários de disponibilização dos canais e das estruturas de apoio ao transporte de mercadorias perigosas”.

A CP alertou os passageiros que na próxima sexta-feira, devido à greve, deverá haver “fortes perturbações” na circulação de comboios.