A partir desta semana, os 230 deputados da Assembleia da República passaram a ter de adoptar novos procedimentos para registarem a sua presença nos trabalos do plenário e, desta forma, evitarem as chamadas ‘presenças-fantasma’.
De acordo com as orientações enviadas no início desta semana a todos os parlamentares, além de introduzir no respectivo terminal o seu username e a sua password – pessoais e instransmissíveis –, cada parlamentar terá ainda de confirmar no seu computador que está presente no hemiciclo e responder ‘sim’ no sistema informático de registo disponível no respetivo aparelho instalado na sala de sessões.
Desta forma, não há mais ‘equívocos’ como os que foram invocados há meses, quando rebentou o escândalo das falsas presenças de deputados no hemiciclo, dado que o registo da presença só será considerado válido a quem responder que ‘SIM’ num ‘popup’ que aparecerá no computador de cada deputado com a pergunta direta sobre se se encontra presente no hemiciclo.
Quando se tornou público que o secretário-geral do PSD, José Silvano, tinha sido apanhado com falsas presenças registadas no hemiciclo, a sua colega de bancada Emília Cerqueira veio a público assumir ter validado a presença «inadvertidamente» e apenas para «trabalhar em ficheiros partilhados» com José Silvano.
O escândalo das falsas presenças foi tanto maior quanto o Tribunal de Contas veio alertar para o problema dos pagamentos indevidos a deputados faltosos e para as dificuldades de fiscalização e verificação das presenças dos deputados, bem como da efetiva realização das viagens de deslocação dos mesmos.
Em resposta a esta e outras questões colocadas pelo Tribunal de Contas, o Parlamento resolveu uma comissão de trabalho com vista à revisão dos procedimentos e ao cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas. As novas regras de verificação da presença em plenário não serão aplicáveis aos trabalhos em comissão.
Neste caso, mantém-se o procedimento que já estava em vigor – ou seja, a assinatura de uma folha de presenças que circula pelos deputados –, uma vez que o presidente da comissão terá sempre de a assinar no final, assim aproveitando para validar as presenças dos seus pares.
Por seu turno, a bancada do PSD deverá debater ainda no mês de março a revisão do seu regimento interno para avaliar a eventual aplicação de sanções no caso de falsas presenças.
