“Intolerável”, é a forma como Ana Gomes classifica a investigação ao ‘apagão fiscal’ de 10 mil milhões de euros, numa carta que enviou à Procuradora-Geral da República.
Sobre a investigação, aberta em Agosto de 2017, a eurodeputada refere que “não avançou absolutamente nada”. Em causa está a transferência de desse valor para 'offshores', principalmente da parte do BES, sem qualquer controlo das Finanças, entre os anos de 2011 e 2014.
De acordo com o Jornal Económico, Ana Gomes consultou o processo e constatou que "desde a abertura do inquérito não se avançou absolutamente nada na investigação a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal". Neste processo, o BES surge como identidade pela qual passou 80% do montante sem controlo do fisco.
Na carta dirigida a Lucília Gago, a eurodeputada aponta ainda que "em causa pode estar o maior roubo organizado das poupanças dos depositantes do BES, hoje os chamados 'lesados do BES', porque o BES transferiu 80% das transferências para contas no estrangeiro".
A investigação para apurar "a existência de crimes de sabotagem informática, abuso de poder e prevaricação”, estará, alegadamente, parada há 19 meses. Confrontada com esta acusação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou apenas "a receção de uma exposição da eurodeputada Ana Gomes" a qual se encontra "em análise". Sobre o inquérito diz que está "em investigação na Polícia Judiciária, não tendo arguidos constituídos".
De acordo com a eurodeputada, o processo contém "sucessivas recusas de investigação por parte da PJ, por priorizar outras investigações, e correspondentes pedidos de prorrogação dos prazos do inquérito por parte do Ministério Público".
No final de junho de 2017, uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças revelou que tinha havido uma "anomalia" de ligações de software, sugerindo que fossem avaliadas possíveis responsabilidades dos fabricantes dos produtos informáticos.
O problema idenficado relacionava-se com o tratamento de 20 declarações Modelo 38 entregues pelos bancos, num total de 21 mil operações realizadas – que totalizavam 10 mil milhões de euros – que não chegaram ao Sistema central da Autoridade Tributária.
