Sociedade

Condenados por passar atestados médicos falsos

Atestados médicos eram utilizados para a renovação da carta de condução. Médicos recebiam 15 euros por cada atestado.

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a condenação de quatro arguidos, dois médicos e dois sócios de uma agência de Vale de Cambra, pelo crime de falsificação de atestados médicos. Em primeira instância o tribunal tinha decidido que os arguidos teriam de pagar multas no valor de 3.750 euros (os médicos), e de 1500 euros (os dois sócios). Os réus recorreram da decisão para a Relação.

O Ministério Publico defende que o dinheiro recebido pelos médicos seja ainda perdido e declarado a favor do Estado. Assim, os dois médicos foram condenados ao pagamento de um valor de 960 euros estado ao Estado. 

Os factos do crime remontam ao ano de 2013 em que os dois médicos terão passado pelo menos 85 atestados médicos, recebendo 15 euros por cada um, sem que as pessoas em causa fossem observadas pelos mesmos.

Os sócios da agência enviavam os atestados ao Instituto de Mobilidade e Transporte Terrestres (IMTT), alegando que os condutores não apresentavam qualquer tipo de impossibilidade de condução.