Politica

Ministro comenta polémica com familiares e Governo: "Nenhuma norma do código de conduta está a ser violada"

“Pedimos um parecer à PGR [Procuradoria-Geral da República] e vamos aguardar com serenidade esse parecer"

Augusto Santos Silva reagiu esta quarta-feira à mais recente polémica que envolve familiares e membros do Governo. O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que "nenhuma norma do código de conduta está a ser violada".

Recorde-se que em causa está a dúvida em relação à sanção – demissão - de governantes por causa dos negócios de familiares com entidades públicas, que não tenham qualquer interferência dos titulares de cargos políticos.

O governante disse que este se trata de "um caso típico que mostra bem o absurdo que levaria a uma interpretação literal da lei que esquecesse o princípio constitucional da proporcionalidade". 

“O ponto essencial do código de conduta é que um membro do governo, um deputado ou um autarca não pode beneficiar indevidamente” dos negócios de familiares, disse, citado pela agência Lusa.

“Aqui não estamos a falar de alguém que tivesse uma relação direta e que estivesse a ser beneficiado diretamente”,acrescentou, defendendo assim que nenhuma norma do código de conduta está a ser violada" e que os trabalhadores estão assim, a “exercer muito legitimamente o seu direito”.

Questionado sobre a possibilidade de este caso fragilizar o Governo, Augusto Santos Silva garante que “não fragiliza”.

“O que fragilizaria o Governo seria este não cumprir a Constituição (...) o que fragilizaria o Governo era se ele se desviasse destas questões esquecendo as suas responsabilidades", respondeu.

Recorde-se que o Governo pediu recentemente à à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclareça se a legislação atualmente em vigor, sobre as incompatibilidades de titulares de cargos políticos, impõe como sanção a demissão de governantes sempre que um familiar fizer negócios com entidades públicas.