As contas nacionais foram revistas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Os números do défice de 2016 a 2018 foram revistos em baixa e foi melhorado o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos três anos. Em causa está, segundo o organismo, a melhoria em três décimas o crescimento do PIB em 2018, de 2,1% para 2,4%, tendo também melhorado em sete décimas a evolução da economia em 2017, para 3,5%. Já a carga fiscal de 2018 foi revista em baixa em cinco décimas, para 34,9% do PIB devido à nova metodologia do INE, mantendo-se, porém, no valor mais alto de sempre, enquanto o défice orçamental de 2018 foi revisto de 0,5% para 0,4% do PIB.
É de referir que a revisão dos valores resulta de uma atualização regular (tendencialmente quinquenal) do ano de referência das contas nacionais, uma prática corrente nos países da União Europeia (UE), que deverá ser concretizada por mais de 20 países em 2019. Entre as alterações com impacto nos valores, o organismo destaca «o registo de operações de titularização/securitização de créditos fiscais, particularmente relevante em 2003» e a exclusão da TAP do perímetro das administrações públicas a partir de 2016, na sequência do processo de privatização parcial.
Contactado pelo SOL, João Duque admite que «se as metodologias agora usadas fossem aplicas em anos anteriores poderíamos ter resultados diferentes», chamando ainda a atenção que, a partir de agora, vão deixar de ser possível comparações com anos anteriores, uma vez que «as bases não são comparáveis». E dá como exemplo, o investimento feito em 2017 que passou para 11,9%. «Isso só foi possível porque determinados parâmetros, como a compra de automóvel, passaram a ser contabilizados para o investimento», diz o economista.
Uma opinião afastada por João Ferreira do Amaral ao reconhecer que «seria muito pouco provável que os números de anos anteriores fossem revistos». Ainda assim, reconhece que os números agora finais continuam a ser baixos face ao crescimento da economia europeia.
Também o Fórum para a Competitividade considerou «interessante» que a revisão em alta do PIB dos últimos anos decorra de um crescimento mais acentuado do investimento, alertando para o facto de os valores da produtividade continuarem a ser «muito insatisfatórios».
Mas apesar desta falta de consenso, o ministro das Finanças não tem dúvidas: «Isto é uma revolução de que muitos ainda não se deram conta e, por isso, continuam a repetir mensagens do passado que não estão atualizadas com a realidade do presente». Segundo Mário Centeno, com estes novos dados «o INE dá um passo muito significativo naquilo que era uma subavaliação da atividade económica, medida pela variação do PIB», acrescentando que «Portugal cresce hoje mais do que Espanha».
E para justificar essa afirmação lembra que o nosso país tem estimada para 2017 a segunda taxa de crescimento do PIB mais elevada da União Europeia. «Isto é uma novidade, mas nada com que eu possa ficar surpreendido, porque ao longo dos últimos anos tenho afirmado que a medida da avaliação do crescimento económico em Portugal estava subestimada e havia indicadores claros disso, desde logo a receita fiscal», afirmou.
Também para António Costa estes dados significam que «a economia tem crescido mais do que inicialmente previsto».
Novos números
O INE reviu em baixa o défice orçamental de 2018 para 0,4% do PIB, depois de em março ter estimado um défice de 0,5%, de 912,8 milhões de euros, naquele ano. Ao mesmo tempo, também foi melhorado o défice de 2016 de 2% para 1,9%, mantendo o défice de 2017 em 3%. Recorde-se que o Governo tinha como meta um saldo negativo de 0,7% do PIB para 2018.
Os dados provisórios revelam que o défice diminuiu 4,9 mil milhões de euros entre 2017 e 2018, o que resultou de um aumento de 5,5% da receita (cerca de 4,6 mil milhões de euros) e de uma diminuição de 0,3% da despesa (cerca de 300 mil euros). A evolução da receita resulta do aumento da receita de capital em 15,4% e do crescimento da receita corrente em 5,4%, impulsionada pelo aumento das suas componentes com maior peso relativo: impostos sobre a produção e a importação (6,2%), contribuições sociais (5%) e impostos correntes sobre o rendimento e património (6,5%).
Já a redução da despesa resultou da conjugação do aumento de 2,4% da despesa corrente com a redução de 26,1% da despesa de capital. O défice situou-se em 0,8% do PIB no primeiro semestre deste ano, em contas nacionais, abaixo dos 2,2% registados no período homólogo, mas longe da meta para o conjunto do ano, de 0,2%.
No entanto, Mário Centeno mantém a meta para este ano e os economistas ouvidos pelo SOL admitem que é possível de cumprir. Aliás, o ministro das Finanças acredita que o défice deste ano pode ficar «ligeiramente» abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA, e a nova meta deverá ser enviada para Bruxelas a 15 de outubro.
Carga fiscal elevada
A carga fiscal de 2018 foi igualmente revista em baixa em cinco décimas, para 34,9% do PIB, devido à nova metodologia, no entanto, mantém-se no valor mais alto de sempre. Segundo os dados provisórios do organismo, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas, fixou-se em 34,9%, contra a anterior previsão feita em março, de 35,4% do PIB.
Apesar da revisão em baixa, o valor estimado agora para 2018, continua a ser o mais elevado desde, pelo menos, 1995, ano do início da série disponibilizada pelo instituto. O total de receitas de impostos e contribuições sociais ascendeu, assim, a 71.139,3 milhões de euros no ano passado, contra 66.859,1 milhões em 2017 (ao que corresponde uma carga fiscal de 34,1% do PIB). Mas tendo em conta apenas o total de receitas tributárias (impostos sobre os rendimentos, de produção e importação e de capital), o valor total arrecadado atingiu 51.998,1 milhões de euros, mais do que os 48.890,4 milhões cobrados em 2017.
É de referir que o valor total das receitas tributárias é o mais alto desde que há dados disponíveis. O mesmo cenário repete-se com as contribuições sociais efetivas das famílias, montante que totalizou 7.704,5 milhões de euros em 2018 contra 7.627,6 milhões em 2017. No entanto, Mário Centeno garante que os números ainda provisórios do INE relativos a 2018 apontam para um ano que «na sua componente de receita fiscal, tem um valor idêntico ao de 2015», ou seja, «não aumentou o peso dos impostos no PIB entre 2015 e 2018».
Mas para João Ferreira do Amaral, o aumento da carga fiscal «é facilmente explicado pelo aumento da atividade económica que acaba por ser superior ao PIB».
Também a taxa de poupança das famílias foi revista em alta pelo INE nos últimos três anos para 7% em 2016, 6,6% em 2017 e 6,5% em 2018, face aos anteriores 5%, 4,7% e 4,6%, respetivamente. O instituto indica que «a taxa de poupança das famílias em 2016 era 5% na base anterior, sendo agora 7%».
