Politica

Lei dos animais de circo na gaveta

Legislação foi aprovada no final do ano passado

O Governo deixou passar o prazo para regulamentar a legislação de proteção dos animais de circo, aprovada na Assembleia da República no final de outubro do ano passado.

Segundo o Jornal de Notícias, a lei não está a produzir quaisquer efeitos: não foi criada uma entidade para, entre outras ações, cadastrar as espécies usadas nestes espetáculos e desencadear apreensões de animais. Além disso, a data limite de entrega voluntária de animais selvagens derrapou um ano, para 2027.

De acordo com dados disponibilizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em causa estão cerca de 1300 animais espalhados por 28 circos e 79 exposições, feiras temáticas e espetáculos de artistas itinerantes.

Recorde-se que, a 30 de outubro de 2018, a Assembleia da República aprovou um diploma que põe fim ao uso de animais selvagens no circo. O documento contou com os votos a favor do PS, PSD, BE, PEV e PAN. O CDS votou contra e o PCP e o deputado centrista João Rebelo abstiveram-se.

Na lista dos animais abrangidos, estão espécies de macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

Entretanto, o Bloco de Esquerda fez saber que vai chamar ao parlamento a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, por forma a esclarecer esta situação.