O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pediu esta segunda-feira uma reunião com Marcelo Rebelo de Sousa no âmbito da questão da autonomia e hierarquia do Ministério Público. Além disso, referiu o sindicato em comunicado, foi solicitada “uma audiência com a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago” e com “as diversas forças políticas representadas no Parlamento, incluindo a deputada independente Joacine Katar Moreira”.
O pedido surge no âmbito da diretiva proposta pela PGR que limita a autonomia do Ministério Público, permitindo que os superiores hierárquicos possam dar ordens aos magistrados do Ministério Público nos processos-crime, não sendo exigido o seu registo escrito.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já se manifestou contra a diretiva cuja publicação em Diário da República foi entretanto suspensa. No mês passado, a PGR referiu através de um comunicado que “decidiu suspender a publicação em Diário da República da Diretiva nº. 1/2020, até que o Conselho Consultivo emita o citado parecer complementar”. A PGR pediu um parecer ao Conselho Consultivo para que este avalie o “regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica”.
Em entrevista ao SOL, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, referiu que “essa diretiva suscita a questão sobre se a intervenção em Tancos foi legal ou não”, acrescentando que “o que vem dizer, no fundo, é que toda a atuação que ocorreu no processo Tancos foi legal”. No caso do assalto aos paióis de Tancos, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deu ordens aos procuradores que tinham a investigação em mãos, proibindo a inquirição por escrito do Presidente da República e do Primeiro-Ministro.
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