A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que sejam garantidos incentivos a fundo perdido, nos próximos quatro anos, para as pequenas e médias empresas (PME), e defende a alocação de 20 mil milhões de euros a esta medida, que consta num Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa, elaborado pela CIP, face à pandemia de covid-19, que já foi entregue ao Governo e ao Presidente da República.
Segundo a CIP, garantir a manutenção dos postos de trabalho e criar os mecanismos para que as empresas possam retomar a atividade logo que possível são pilares essenciais da estratégia nacional de suporte à economia.
“Esta estratégia traduz-se numa alteração de paradigma face às medidas que têm vindo a ser anunciadas. O que está em causa é que as empresas consigam ultrapassar esta crise (resolvendo problemas de liquidez de forma atempada) e retomem a atividade sem custos acrescidos e insuportáveis (juros, amortizações, impostos), ao mesmo tempo que se garante o rendimento dos trabalhadores e o seu posto de trabalho a médio e longo prazo. Ou seja, entendemos que se apoie a atividade económica, a manutenção do emprego e a estrutura salarial ao invés de se financiar o desemprego, a calamidade empresarial e social de um conjunto de falências em dominó em que o efeito é imprevisível”, afirma o Presidente da CIP, António Saraiva, numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a que o SOL teve acesso.
“Entre as principais medidas defendidas pela CIP está a conversão de garantias do Estado em incentivos a fundo perdido para as pequenas e médias empresas (PME) que mantenham a atividade económica e garantam a manutenção do emprego, sem redução da massa salarial, nos próximos quatro anos. Trata-se de um mecanismo semelhante ao aplicado no Portugal 2020, transformando dívida em capital em função de determinados objetivos, no caso concreto, a garantia de emprego por quatro anos. A CIP defende a alocação de 20 mil milhões de euros a esta medida”, refere.
A CIP defende ainda a “urgência” de o país negociar com as entidades financeiras europeias, nomeadamente com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e com o Banco Europeu de Investimento (BEI).
“[É urgente] negociar com o FEI e BEI as Garantias de Carteira para o País e o seu sistema financeiro que permita alocar já cerca de 10 mil milhões de euros para garantias de 50 a 80% na economia real. Assim, o Estado poderia ter um Contrato Programa com o BEI/FEI para estes programas de garantia, entregando colateral de OT a 10 anos (que oBEI/FEI aceitam como soberanos) para garantir linhas de garantia de emergência à economia”, defende a CIP.
O plano elaborado pela entidade liderada por António Saraiva considera ainda que os pagamentos entre empresas devem ser agilizados, referindo que "o sistema bancário está em condições de implementar um sistema de pagamentos automáticos", de forma a permitir "uma injeção significativa de fundos na economia".
A CIP pede ainda a Costa que o regime de insolvências seja revisto, uma vez que "com uma recessão acentuada e problemas a afetarem uma parte significativa dos parceiros sociais", poderão surgir "focos de litigiosidade entre diversas contrapartes negociais".
"Não adianta tentar impedir o desemprego por decreto, se não houver economia e as empresas não tiverem trabalho", avisa a CIP, na carta enviada ao primeiro-ministro.
