A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, esta terça-feira, que o Ministério Público (MP) abriu um inquérito ao caso da certificação e venda de três milhões de máscaras de proteção da empresa Quilaban ao Ministério da Saúde, no âmbito de um contrato por ajuste direto, no valor de cerca de 8,5 milhões de euros, assinado em 07 de abril, durante o estado de emergência, devido à pandemia de covid-19.
“Confirma-se a instauração de um inquérito. O mesmo corre termos na 3.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste", disse o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República em resposta à agência Lusa, confirmando assim a abertura de uma investigação ao caso da certificação e venda de três milhões de máscaras de proteção individual compradas pelo Ministério da Saúde à empresa Quilaban, que pertence ao antigo presidente da Associação Nacional de Fármácias (ANF), João Cordeiro.
Recorde-se que no fim de semana o Público noticiou que o certificado das máscaras FFP2, uma encomenda feita por ajuste direto à empresa de João Cordeiro tinha a indicação de inválido ou falso no site da ICR Polska, isto depois de a empresa polaca ter anulado todas as certificações emitidas entre 1 e 26 de março devido a certificados inválidos ou falsos.
Durante o fim de semana, o Ministério da Saúde indicou que até ao esclarecimento cabal da situação, as máscaras não seriam pagas nem distribuídas.
Além do certificado inválido no contrato publicado, o Público assinalou que apesar da data de produção no documento ser 29 de março, a data da realização dos testes é apontada como tendo ocorrido a 8 de abril, um dia após a celebração da encomenda com a DGS, um negócio que teve como intermediário os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Ao mesmo jornal, a ASAE admitiu ter detetado irregularidades que podem indiciar “fraude sobre mercadorias” e autos por “falta de conformidade em equipamento de proteção individual/máscaras”.
Esta segunda-feira, a Quilaban enviou às redações um novo certificado das máscaras compradas pela Direção Geral da Saúde, informando que depois de o certificado anterior ter sido cancelado, foi informada esta segunda-feira pelo fornecedor chinês, a empresa Gansu Changee Bio-pharmaceutical Co., Ltd., de que tinha sido emitido um novo certificado que substituía o anterior e que atestava a conformidade das máscaras vendidas ao Estado português. Assegurando que "a certificação apresentada era verdadeira e válida e continuou verdadeira e válida através de um novo certificado".
