A primeira coisa a mudar foi o nome. O banco velho virou Novo Banco. Na altura, disseram-nos que, depois da limpeza tóxica e da quarentena do banco mau, o que passou a ser novo era bom. E – garantiram-nos também – que não haveria custos para o contribuinte, precisamente porque ia ser novo. Com o tempo, mudança de governos, alteração de administrações e de auditores, verificou-se, afinal, que nos tinham contado a ‘estória da carochinha’. E, no fim, vão ser milhões novos sobre velhos milhões. Com muitos zeros à direita.
Desde a resolução do BES em 2014 (governo de Passos Coelho) e da entrega em 2017, em condições impensáveis, de 75% do Banco a um ‘fundo de toca e foge’ especializado em elisão e deslocalização fiscais (governo de António Costa, que finge que não foi nada com ele, sendo que os agora dóceis media nem se lembram…), o que tivemos verdadeiramente? Um Fundo de Resolução sempre a ‘correr atrás do prejuízo’; uma supervisão especializada em correr atrás dos acontecimentos; imparidades a surgir como cogumelos, não sem antes haver sempre solenes afirmações de auditores de que estava tudo nos ‘trinques’; os bancos concorrentes a pagar também parte da fatura do banco infrator, por via desta originalidade europeia de resolução bancária de que Portugal foi cobaia e único praticante; alienações de ativos creditícios ou imobiliários ao desbarato, com bons e oportunos lucros para os adquirentes; e, claro, o contribuinte que, indefeso, pagou e vai pagar com impostos todo o desvario e o prejuízo de um novelo sem fim à vista. Ao mesmo tempo, outra corrida, mas lenta e cheia de formalidades e tecnicalidades artificiosas de uma amnésia seletiva, arrasta-se nos tribunais quanto ao apuramento e sancionamento dos causadores de toda esta complexa teia do caso BES.
Entretanto, assistimos a uma espécie de ‘Auto da Visitação’, não o de Gil Vicente, mas o da Autoeuropa. O Presidente da República, a arbitrar a favor do primeiro-ministro, num aparente conflito dentro do seu próprio Governo. Este, a vestir no momento e sítio errados, a farda omnipotente de secretário-geral do seu partido e a lançar a sua própria candidatura à PR em 2026, por interposto anúncio da candidatura em 2021 do atual PR, assim terminando, para este, um artificioso tabu. Tudo isto num tempo pandémico e num local insólito de uma empresa de capitais estrangeiros. Tudo numa boa, com máscara ou sem ela. O pretexto foi um desamparado ministro das Finanças, agora hipocritamente ensanduichado entre o ministério em prazo e o Banco de Portugal a prazo.
Mas houve uma notícia que o tal ‘Auto da Visitação’ fez passar para rodapé noticioso, e depressa foi esquecida. Um ‘Auto dos Farelos’, mas também não o de Gil Vicente. Contudo, de uma gravidade assinalável. Segundo o que se pôde ler, a administração do Novo Banco decidiu atribuir-se (ainda que por via de uma comissão de remunerações) bónus de 2 milhões de euros, não sei se por conta dos avultados… prejuízos do exercício de 2019. Ao que julgo não os pode receber este ano, mas cria-se uma provisão para receber mais tarde no conforto do esquecimento público. Li também – e não quero acreditar – que estes dois milhões até estavam incluídos nos muitos milhões que chegarão ao banco por via do Fundo de Resolução, alimentado pelo Tesouro e financiado por todos nós. A desvergonha sem limites. Já sei de cor e salteado o ‘argumento’ que nestas alturas se aduz. Dir-se-á que nada há de ilegal nesta decisão. É um reles argumento farisaico. O limite do aceitável e legítimo (ou seja, ético) nem sempre coincide com as fronteiras da legalidade. Pagar bónus nestas condições é o triste reflexo de um deserto ético de empregados bancários transformados em banqueiros da coisa alheia. A ética no mercado não se pode esgotar nas normas legais. Mercado livre e concorrencial não é sinónimo de ‘vale tudo’. Há coisas que a lei não impõe, mas que se nos devem impor. Sem exceções.
Apetece-me terminar, citando o grande escritor brasileiro Machado de Assis. O autor de obras notáveis como Dom Casmurro, Quincas Borba e Memórias Póstumas de Brás Cubas, foi também um cronista tão lúcido quanto corrosivo. O livro A Economia em Machado de Assis juntou muitos dos seus textos produzidos entre 1883 e 1900. Uma coletânea deliciosa, curiosamente atual e que numa das suas crónicas (de 11 de dezembro de 1892) se intitulava premonitoriamente Não havia dividendos, mas divididos. Lá está, neste caso não houve dividendos (de prejuízos), mas parece que vai haver bónus divididos.
Em suma, tudo infeliz e lastimável. Mas, nada de preocupante, agora que a questão das praias se tornou o assunto nacional por excelência, entre semáforos, drones, chips nas ondas e racionamento da areia.
P.S. – Soube-se, através do jornal oficial, das dádivas do Governo a empresas de comunicação social, por via de publicidade institucional, tudo envolto em critérios seletivamente obscuros. Nalguns casos, uma boa maquia, noutros umas migalhas e ainda para outros, zero. Houve quem, em nome da sã independência dos media, recusasse tanta generosidade governamental. Pena não se poder prever agora, com exatidão, a relação entre os euros a receber e a erosão da desejável independência do jornal ou canal de televisão. O tempo o esclarecerá. Não façam é de nós parvos.
Ex-ministro da Segurança Sociale do Trabalho e ex-ministro das Finanças
