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BE quer dispensas ilimitadas para pais acompanharem grávidas

Atualmente têm direito a três dispensas de trabalho.

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei com o objetivo de que os pais possam gozar as dispensas necessárias do trabalho para acompanhas as grávidas às consultas, bem como aumentar os direitos dos pais adotantes. “Com o presente projeto de lei, o grupo parlamentar visa assegurar a igualdade de direitos entre a parentalidade por via biológica e a parentalidade por via da adoção e, no que especificamente diz respeito a esta última, garantido também a igualdade no que respeita à adoção por casais do mesmo sexo, especificamente no que se refere à atribuição dos subsídios de parentalidade aos dois membros do casal, independentemente do género”, revela o partido.

Os bloquistas propõem ainda que “o pai possa acompanhar a grávida às consultas pré-natais as vezes que forem necessárias, terminando com a limitação de acompanhamento do pai a três consultas pré-natais”.

Se for aprovada esta alteração ao Código do Trabalho, o pai terá “direito a dispensas do trabalho, em número e pelo período de tempo necessário, para acompanhar a grávida às consultas pré-natais”.

Esta iniciativa prevê que, também no caso dos casais adotantes, tenham acesso à licença parental exclusiva do pais e que seja possível um progenitor gozar da licença inicial em caso de impossibilidade do outro.

O partido propõe igualmente que, “para efeitos de realização de avaliação para a adoção e renovação do certificado de seleção”, os trabalhadores tenham “direito a dispensas de trabalho, em número e pelo período de tempo necessário, para deslocação aos serviços da segurança social ou receção dos técnicos no domicílio”.

De acordo com o Código do Trabalho, atualmente, “os trabalhadores têm direito a três dispensas de trabalho” para estes casos.