Tal qual estava previsto, o primeiro Orçamento de Estado para o ano de 2021 foi aprovado, na generalidade e, tudo indica que será confirmado, com mais ou menos maquilhagem, na votação final global.
Também como se imaginava, o grau de criatividade da aprovação tocou nos limites do absurdo, pois foi concretizado, apenas a com a abstenção do partido comunista e do seu apêndice, do partido dos animais e da natureza e de duas deputadas, que, provisoriamente, não têm filiação partidária.
Tudo feito pelos mínimos indispensáveis e suficientes, até porque os tempos não estão para farturas e há que guardar munições e argumentos para as batalhas mais importantes, que terão como objetivo, a curto prazo, a conquista ou a renovação do poder. Isto, claro, se a pandemia deixar.
Dentro de poucos dias, e no plano estritamente formal, deixará de haver uma crise política a somar à crise social e pandémica, o que tanto preocupava o Sr.. Presidente da República e não será necessário, portanto, recorrer ao regime orçamental dos duodécimos para continuar a financiar o funcionamento da administração pública.
Enganam-se, no entanto, todos os que pensam ‘que tudo está bem quando acaba bem’, pois, na verdade, assistimos na sociedade portuguesa ao desenvolvimento de uma crise latente que tem vindo a agravar-se de forma imparável e que, mais cedo do que tarde, colocará o país em geral e os cidadãos, em particular, perante escolhas políticas dolorosas.
E se é certo que a crise pandémica criou condições para o agravamento da situação, a verdade é que tudo isto tem origem numa opção político-partidária de governação (a ‘geringonça’) assumida como veículo para a conquista e consolidação de um poder meramente pessoal, sem curar, sem reconhecer e sem respeitar os diversos interesses da comunidade.
Se dúvidas ainda houver sobre a ligeireza dessa opção de 2015, elas estão em vias de se dissipar, com a repetição do erro, agora em versão autonómica, que, tudo indica, será perpetrado brevemente nos Açores.
Os partidos-âncora do sistema que, goste-se ou não, são o PS e o PSD não podem colocar-se numa posição política em que são facilmente chantageados pelos partidos extremistas, como sucedeu, nos últimos cinco anos, com o BE em relação ao PS, e sucederá, seguramente, com o Chega na Região Autónoma dos Açores, em relação ao PSD.
Não há ambição de poder pessoal, alavancado em considerações só explicáveis pela psicanálise, que justifique o verdadeiro desprezo pelo interesse nacional, que ocorreu e (ou) ocorrerá nessas duas situações.
Ora o debate na generalidade do primeiro Orçamento de Estado do ano de 2021 serviu, de forma exemplar, para confirmar este diagnóstico, pois, na prática e quase exclusivamente, apenas se traduziu num inacreditável lavar de roupa suja entre o PS e o BE, absolutamente inaceitável tendo em conta o estado delicado que o país atravessa.
Mas não foi só isto, pois foi também o momento para os pequenos protagonistas (com o PCP à cabeça) apresentarem a sua ‘lista de compras’ que, se satisfeita, permitirá ao Governo manter-se até ao fim do próximo ano. A apreciação rigorosa dos items dessa ‘lista de compras’ ajuda a compreender o estado de absoluta irracionalidade que tomou conta da política portuguesa.
Se nada de excecional ocorrer (tão amigos que nós éramos, não somos? dirá o BE. Vamos apostar que ainda se entendem?) os comunistas serão a nova prova de vida de um governo sem rumo e sem projeto para Portugal.
O diabo está nos detalhes e neste caso estará na aprovação de um orçamento sem coerência e aplicabilidade, logo agora que se aproxima, embora de forma demasiado lenta e com muita indefinição, o momento em que poderemos usufruir dos apoios e das ajudas do plano europeu de recuperação e resiliência.
Infelizmente, não parece que o principal partido da oposição e o Sr. Presidente da República, estejam a viver alguns dos seus melhores momentos.
O PSD deixou passar o debate orçamental sem verdadeiramente apresentar um modelo alternativo para a recuperação da economia do país e sem definir verdadeiras linhas vermelhas que assegurem a defesa do nosso regime político e, quiçá, a própria democracia.
A insistência doentia, do seu líder, nos ‘casos’ TAP e NB, apesar de importante é manifestamente insuficiente para explicar e convencer o eleitorado de que existe uma opção diferente. Ora isto é ainda mais estranho quando este partido pode recorrer aos conselhos do Prof Joaquim Sarmento, um dos economistas melhor preparados e mais capacitados, neste momento, para pensar o país.
Em relação ao Sr.. Presidente da República, o mínimo que se pode dizer é que já teve dias mais felizes. Obcecado (ou não) por um score eleitoral que dificilmente atingirá nas presidenciais, tem falhado em momentos chave da evolução da crise e, para azar próprio, esses momentos não são aqueles que surpreendentemente confessa. A sua fixação no ‘dever patriótico’ de tudo tolerar a um Governo esgotado e perdido, não é bom para Portugal e para o futuro.
Ora, à beira da eleição presidencial e no olho do furacão da tempestade perfeita em que se está a transformar a nossa crise, bom será que o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa, assuma o seu arguto papel de comentador político e aconselhe o futuro candidato sobre os caminhos, opções e decisões que o país tem de tomar e trilhar. A estabilidade política que, no atual leque de candidaturas só ele pode assegurar, bem como o futuro de Portugal dependem da justeza dessas escolhas.
É que, mesmo que ainda não tenham reparado, não se podem esquecer que no caminho para o Fundo, ‘Ainda não chegámos, mas estamos quase lá’.
