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Gabinete da Ministra da Justiça teria conhecimento dos erros do currículo de José Guerra, aponta Miguel Romão

No comunicado do ex-diretor da Direção-Geral da Política de Justiça que já foi retirado do site do ministério, Miguel Romão afirma que o erro no currículo de José Guerra foi “preparado na sequência de instruções recebidas”.

O ex-diretor da Direção-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão, afirmou que o currículo de José Guerra foi “preparado na sequência de instruções recebidas” e esta informação já era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Estas declarações surgem no comunicado do ex-diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que renunciou ao seu cargo esta segunda-feira. Em causa, está o currículo de José Guerra, que foi a escolha do gabinete da justiça portuguesa para o cargo de procurador europeu, quando Ana Carla Almeida foi a escolhi por um painel de seleção europeu.

“Atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019", podia ler-se no comunicado com as explicações de Miguel Romão que foi publicado no site do DGPJ e retirado momentos depois.

Segundo Miguel Romão, a informação sobre José Guerra "foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data [29 de novembro de 2019]".

De acordo com o comunicado, o currículo com informações incorretas foi remetido à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, com o conhecimento do gabinete de Francisca Van Dunem, "mediante indicação direta desta Representação de muita urgência no seu envio, e, simultaneamente, à Direção-Geral dos Assuntos Europeus (Ministério dos Negócios Estrangeiros)".

A urgência de enviar o currículo de José Guerra "dizia respeito à fundamentação da opção por um determinado senhor magistrado do Ministério Público para o cargo de Procurador Europeu por parte de Portugal", explica o comunicado, que já não consta no site da DGPJ.

Ora, segundo explica a DGPJ, “nos termos legais aplicáveis ao caso”, a função do Governo seria apenas a de propor o magistrado em causa.

À DGPJ cabe cumprir as instruções que lhe são transmitidas e, “por lapso de análise”, “houve duas informações erradas prestadas” por este órgão – José Guerra foi descrito como Procurador-Geral Adjunto em vez de apenas Procurador da República; é dito que José Guerra acompanhou a fase de investigação/acusação e não a de julgamento, como aconteceu.

Contudo, Miguel Romão reforça "ainda que nada, nem nas instruções da senhora Ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato, e o brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro", explicou naquele texto.

Por fim, o agora antigo diretor da DGPJ disse que, apesar de não ter “responsabilidade” neste caso, decidiu renunciar o seu cargo baseando-se “no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio”.

Ao Observador, o Ministério da Justiça confirmou a eliminação do comunicado no site da DGPJ, justificando a decisão com a demissão do diretor-geral da DGPJ. No momento em que foi publicado no site, a ministra da Justiça já tinha aceitado o seu pedido de demissão, o que significa que Miguel Romão já não teria legitimidade para assinar um texto naquela plataforma.