Economia

TdC. Instituto de Informática tem “fragilidades”

Segundo o TdC, o Instituto de Informática "apresenta uma situação financeira equilibrada", para a qual contribuíram os resultados positivos do exercício registados no triénio 2017-2019.

O Instituto de Informática, organismo do Ministério do Trabalho, tem uma “situação financeira equilibrada” e um papel central no contexto da pandemia, mas revela “fragilidades” nos registos contabilísticos e procedimentos de controlo. O alerta é feito Tribunal de Contas (TdC) e diz que as falhas nos "procedimentos de controle" foram detetadas "nas contas de terceiros, no preenchimento dos boletins de utilização das viaturas" e em procedimentos "relativos à abertura tempestiva de procedimentos concursais para dirigentes" e "de conciliação dos registos de amortizações acumuladas entre os módulos AA - Gestão do mobilizado e FI - Contabilidade Financeira do Sistema de Informação Financeira da Segurança Social (num total líquido de 0,2 milhões de euros

Segundo o TdC, o Instituto de Informática "apresenta uma situação financeira equilibrada", para a qual contribuíram os resultados positivos do exercício registados no triénio 2017-2019 (6,1 milhões de euros em 2017, 5,3 milhões de euros em 2018 e 9,7 milhões de euros em 2019).

"No entanto - nota - estes resultados estão influenciados pelas transferências de capital do Orçamento da Segurança Social, associadas à aquisição de ativos imobilizados ('hardware' e/ou 'software') para as entidades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não terem sido reconhecidas como subsídios ao investimento, mas como um proveito extraordinário no ano do recebimento"

O Tribunal de Contas diz também que os órgãos sociais “ainda não estão completos e em pleno funcionamento”, faltando constituir o Conselho Consultivo previsto na lei desde 2012 e designar pelo Governo o respetivo presidente e os representantes dos parceiros sociais.

Relativamente aos reflexos da pandemia da covid-19 na atividade do Instituto de Informática no primeiro semestre de 2020, "tendo em conta as responsabilidades acrescidas no que respeita ao desenvolvimento das aplicações informáticas da Segurança Social", o TdC considera que as respostas dadas pelo organismo "foram essenciais na operacionalidade do Sistema de Informação da Segurança Social, bem como nos serviços de suporte técnico, comunicações, infraestruturas e gestão de informação".

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