Este sábado foi marcado por uma decisão histórica: os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais. O anúncio foi feito pelo ministro britânico das Finanças, Rishi Sunak, no Twitter, que classificou a decisão como um “acordo histórico”.
O ministro explica que este acordo “garantirá que as empresas certas pagarão o imposto certo nos locais certos”, o que significa que os europeus terão mais direitos para tributarem gigantes norte-americanas das tecnologias, como é o caso da Amazon, Facebook, Google ou Apple e definirem ainda um imposto mínimo para o IRC em todo o mundo. Por outras palavras, estas multinacionais serão forçadas a pagar mais impostos nos países onde fazem negócios e também onde estão sediadas.
O acordo chega depois de vários anos de discussões entre os ministros da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido e Rishi Sunak não tem dúvidas que a decisão “finalmente transporta o sistema fiscal mundial para o século XXI”.
No fundo, esta decisão tem como principal mudança a aplicação de uma taxa mínima de IRC a nível mundial de pelo menos 15% “operada numa lógica de país por país” o que vai criar condições equitativas para as empresas de diferentes dimensões e que ajudará a combater a evasão fiscal.
O alcançar deste acordo foi aplaudido pelos ministros. O ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, considera que o mesmo vai “mudar o mundo” e que “ajudará a sair desta corrida para o fundo do poço em que vemos os impostos hoje”, disse à BBC. “E ajudará os países em que vivemos a financiar as suas tarefas e – especialmente depois da crise de covid-19 e de todo o dinheiro que gastámos – a defender a saúde das pessoas e a economia”, acrescentou.
Recorde-se que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs inicialmente uma taxa mínima de 21%, mas foi persuadido a reduzi-la para 15% para torná-la aceitável para um grupo mais amplo de países.
França quer ir mais longe Tal como o presidente norte-americano, também a França é a favor de uma taxa mínima de 21%. Nesse sentido, o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, defende que o imposto mínimo a aplicar às empresas deve ser “o mais alto possível”.
Em entrevista à emissora Europe 1, o ministro defendeu que “os 15% são já um compromisso” mas que, “nas próximas semanas, vamos continuar a lutar, em especial com a Alemanha, para que o imposto seja o mais elevado possível”. Apesar de assumir que “será muito difícil” ir além do que foi agora acordado.
100 milhões para Portugal Recorde-se que o estudo do recém-criado Observatório Fiscal da UE concluiu recentemente que Portugal poderia ganhar 100 milhões de euros com a definição de um IRC mínimo de 15% a aplicar às multinacionais.
No estudo são também considerados outros cenários e, “com uma taxa mínima de 21%, a União Europeia cobraria cerca de 100 mil milhões de euros em 2021” às multinacionais, enquanto passando para “15% reduziria as receitas para metade desse valor”. Isto equivale a 98 mil milhões de euros e a 48,3 mil milhões de euros em receitas fiscais para a UE, respetivamente, sendo que, com ambas as taxas (21% e 15%), Portugal arrecadaria perto de 100 milhões de euros.
