A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, apontou, após uma reunião longa do Conselho de Ministros, que a situação epidemiológica no país "voltou a deteriorar-se", pelo que "não há condições para manter a pandemia controlada".
A governante começou por sublinhar o aumento da incidência de casos na última semana, uma vez que os contágios estão a crescer nos grupos mais jovens. Contudo, salientou que a incidência está “significativamente mais baixa nas idades já vacinadas”, realçando assim que "a vacina resulta".
Com este aumento progressivo, o Conselho de Ministros decidiu limitar a circulação na via pública a partir das 23 horas, meia hora depois do limite de funcionamento de algumas atividades, nos concelhos de risco muito elevado e elevado. Questionada pelos jornalistas sobre a possível exceção a esta limitação de pessoas com o certificado digital, Mariana Vieira da Silva disse que não há exceções, visto que a "medida procura reduzir ajuntamentos". A medida deverá arrancar esta sexta-feira e vigora entre as 23h00 e as 05h00.
Na passada quinta-feira, os concelhos de risco muito elevado eram apenas três – Lisboa, Albufeira e Sesimbra -, porém uma semana depois, este número subiu para 19. Portanto, neste momento, os concelhos com mais de 240 casos por 100 mil habitantes são: Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço.
Além da limitação à circulação, os concelhos com 240 casos por 100 mil habitantes ou 2 vezes 480 casos por 100 mil habitantes em concelhos de baixa densidade, têm de seguir as seguintes medidas: Teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam; restaurantes, cafés e pastelarias até às 22h30 ou até às15h30 ao fim-de-semana e feriados (no interior com um máximo de 4 pessoas por grupo e em esplanada 6 pessoas por grupo); Espetáculos culturais até às 22h30; Casamentos e batizados com 25% da lotação; Ginásios sem aulas de grupo; Comércio a retalho durante a semana: até às 21h. Ao fim-de-semana e feriados: retalho alimentar até às 19h e não-alimentar até às 15h30.
Quanto aos concelhos de risco elevado, são agora 26: Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
Nestes concelhos, com duas semanas seguidas com 120 casos por 100 mil habitantes ou 2 vezes com 240 casos por 100 mil habitantes em concelhos de baixa densidade, é necessário seguir ainda as seguintes regras: o teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam, espetáculos culturais com horários iguais aos da restauração e cafés – encerram às 22h30 -, comércio e retalho fecham às 21h. Restaurantes, cafés, pastelarias podem ter no seu interior grupos com o máximo de seis pessoas e em esplanadas 10 pessoas por grupo.
A governante confirmou aos jornalistas que estas medidas entram em vigor já a partir de amanhã, faltando apenas a publicação do decreto em Diário da República.
Entram em alerta os municípios de Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Cartaxo, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.
Interrogada sobre a medida do "cerco sanitário" implementada nos últimos dois fins-de-semanas na Área Metropolitana de Lisboa, a ministra da Presidência indicou que a restrição vai continuar, uma vez que "não há qualquer forma de levantar medidas", assinalou a governante.
Em relação ao certificado digital covid-19, a ministra da Presidência indicou que a situação dos recuperados já está tratada, estando agora disponível. Já sobre a comunicação de testes antigénio para a emissão do certificado de teste, Mariana Vieira da Silva disse que esta situação “está resolvida em alguns laboratórios mas ainda falta que alguns atualizem a informação”.
Quanto à vacinação dos maiores de 60 anos que ficaram pendentes da segunda dose da vacina da AstraZeneca, a governante confirmou que todos ficarão vacinados no dia 11 de julho, o que representa uma "aceleração significativa", apontou a ministra, ao realçar a importância da vacinação e a reiterar que a incidência nos vacinados “é muito menor do que nos não vacinados”. “Todos devemos ser vacinados na nossa vez”, apelou.
Na mesma conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou a prorrogação do apoio aos trabalhadores independentes e sócios gerentes da cultura mas também do turismo em julho e agosto.
Além disso, a ministra adiantou ainda que vão ser prolongadas "as atuais condições do apoio à retoma progressiva que estiveram em vigor durante o mês de junho que permitem que empresas em que exista uma quebra de faturação igual ou superior a 75%, possam reduzir o período normal de trabalho até 100%, nos meses de julho e agosto".
O Governo prolongou ainda até 30 de setembro as condições de pagamento do subsídio por doença covid-19, que é pago no correspondente a 100% da remuneração de referência líquida.
Consulte aqui o comunicado do Conselho de Ministros na íntegra.
Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/06wTS2Jito
— República Portuguesa (@govpt) July 1, 2021
