O Ministério Público (MP) pediu prisão preventiva para Manuel Pinho, a medida de coação máxima da Justiça portuguesa. Contudo, o ex-ministro da Economia terá uma alternativa: pagar a caução, cujo valor ainda é desconhecido. Já para mulher de Pinho, o MP pediu a apreensão do passaporte.
O advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, disse antes da sessão que estava convencido de que o MP não iria promover a prisão preventiva no âmbito do caso EDP, porém sublinhou estar preparado para todos os cenários.
"Uma das hipóteses que está em cima da mesa é a aplicação da prisão preventiva e é evidente que, de uma forma responsável, tenho de estar preparado para todos os cenários possíveis e um dos cenários é que o Ministério Público peça essa medida de coação", afirmou Ricardo Sá Fernandes aos jornalistas, apontando: "Prognósticos só no fim do jogo".
Depois do antigo ministro ter passado a noite detido no Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública, em Moscavide, a audição para a promoção das medidas de coação pelo MP frente ao juiz de instrução Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal apenas começou depois das 10h, quando estava prevista iniciar às 9h15.
O ex-ministro da Economia foi detido na terça-feira de manhã, depois de comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa.
No mesmo dia, o advogado indicou que a mulher do ex-governante também era alvo de um mandado de detenção, mas este foi anulado. Alexandra Pinho foi ouvida na tarde de ontem por Carlos Alexandre e acabou por ser constituída arguida, sob indicação de corrupção e branqueamento de capitais.
Manuel Pinho é acusado dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num caso em que o Ministério Público suspeita que terá arrecadado quase 4 milhões de euros de sociedades offshore, durante o período em que foi ministro da Economia no Executivo de José Sócrates, entre 2005 e 2009.
Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP em 2017, com base em alegadas transferências de dinheiro provenientes do Grupo Espírito Santo. Para agravar a situação, o seu nome foi mencionado numa investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas (Pandora Papers), incluindo-o numa lista de políticos que terão escondido fortunas em paraísos fiscais. Alexandra Pinho acabou por sair em liberdade.
