Politica

Liberais acusam AR de falta de escrutínio

O Parlamento não pode discutir política até à votação no círculo da Europa e João Cotrim Figueiredo acusou a ‘demissão’ do hemiciclo ‘da sua função de escrutinar o Governo’.


O calendário eleitoral e governativo português sofreu fortes alterações devido à repetição das eleições legislativas no círculo da Europa e uma das consequências não agradou, mesmo nada, à Iniciativa Liberal, que elegeu oito deputados à Assembleia da República nas legislativas de 30 de janeiro. Na conferência de líderes que decorreu na passada sexta-feira, os presentes decidiram, por maioria, que a ministra da Administração Interna só estará presente na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a votação no círculo da Europa numa Comissão Permanente a realizar em 15 de março. Um entendimento que se baseou, conforme afirmou a porta-voz da conferência de líderes, no argumento de que «durante o período eleitoral» no círculo da Europa «não é permitido que essa discussão se faça». Foi assim negada a proposta do PSD, autor do requerimento,também apoiado pela IL. Cotrim Figueiredo não gostou, e, em declarações aos jornalistas, atacou: «Foi argumentado que há precedentes, mas o que acho é que a situação em que Portugal se encontra não tem precedentes. Não há memória de haver uma tomada de posse da Assembleia da República que vá distar mais de 70 dias do ato que lhe deu origem». Desde o Parlamento, o presidente do partido liberal classificou como «bizarro» que «se possa discutir política em todo o lado menos no Parlamento num período superior ao do período oficial da campanha eleitoral», utilizando como argumento a repetição do ato eleitoral no círculo da Europa.

Cotrim Figueiredo continuou na sua lista de críticas, entendendo não lhe parecer «normal»  dizer aos portugueses que «durante mais de 70 dias o Parlamento se demite da sua função de escrutínio político das decisões do Governo». Como resposta, a Iniciativa Liberal propôs, ontem, admitindo manter-se firme na conferência de líderes de 8 de março, que as Comissões Permanentes ocorram numa base semanal, pelo menos  até que a nova legislatura comece com a posse dos novos parlamentares. Nessa mesma proposta, os liberais esperam que essas Comissões Parlamentares se debrucem sobre temas como a saúde ou os fundos europeus, «e não mera intendência».

Liberais acusam PS João Cotrim Figueiredo aproveitou ainda o tempo de declarações aos jornalistas para anunciar que os liberais não estiveram de acordo com as posições tomadas pelo PS. «Houve desde logo a posição do PS, espero que não seja indicativo da postura de maioria absoluta que já se sente, de como, formalmente há pessoas a votar até 13 de março, não se pode fazer discussão política até essa data», disse Cotrim Figueiredo, defendendo que, apesar de ser um argumento válido, «politicamente não é defensável». 

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