Politica

PCP quer pôr fim à nacionalidade pela "via serfardita"

Comunistas dizem que regime atual tem-se traduzido na compra da nacionalidade “por mera conveniência”.


O PCP deu entrada no Parlamento de um projeto de lei para revogar o regime criado em 2013 que atribui a nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas. O objetivo é evitar mais casos como o de Roman Abramovich.

Apesar de a mais recente regulamentação ter criado critérios mais apertados, os comunistas consideram que a solução deveria ser acabar com o regime, lembrando que já em 2019 estava disposto a apoiar uma proposta do PS que pretendia limitar o alcance da aplicação da lei. A proposta foi justificada pela “evidência de um manifesto abuso na concessão da nacionalidade portuguesa a milhares de cidadãos, na maioria sem qualquer relação com Portugal, mas que, invocando a sua descendência sefardita, obtinham a nacionalidade portuguesa, a troco de dinheiro e por mera conveniência”, lê-se no projeto de lei. 

A proposta apresentada pelo PS, contudo, não determinava o fim do regime. “Limitava-se a mitigar a possibilidade da sua utilização abusiva, fazendo depender a sua aplicação da existência de uma ‘efetiva ligação à comunidade nacional’”, esclarece o PCP.

Já nessa altura era pública a “facilidade na atribuição da nacionalidade portuguesa”, argumentam os comunistas, recordando que o Governo chegou a admitir que havia um “manifesto abuso do regime legal que se estava a traduzir inclusivamente num grave desprestígio para Portugal, designadamente junto da UE”. 

“Quase nove anos passados sobre a entrada em vigor da lei (...), é tempo de determinar a cessação de vigência desse regime legal que, a manter-se em vigor na presente data, já não se traduz na reparação de injustiças, mas antes, num meio de obtenção da nacionalidade portuguesa por mera conveniência por quem não tem qualquer ligação à comunidade nacional, deixando atrás de si um lastro de suspeitas de corrupção”, justificam.

Os comentários estão desactivados.