Politica

PSD lidera grupo de trabalho sobre metadados

O Parlamento aprovou a criação de um grupo de trabalho para encontrar uma solução legislativa para o imbróglio criado pelo TC.


Foi aprovada, no Parlamento, a criação de um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, para «avançar rapidamente» com uma proposta de solução legislativa para o regulamento do acesso aos metadados para fins judiciais.

«O fundamental será a constituição de um grupo de trabalho para a apreciação das iniciativas legislativas e operacionalizar estas iniciativas, e não para analisar as consequências do acórdão», defendeu o vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, depois de PS e PSD terem proposto na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais que o grupo de trabalho se focasse mais na articulação dos vários diplomas, e menos na «avaliação do acórdão do Tribunal Constitucional» que considerou existirem várias inconstitucionalidades na atual lei que regula o acesso aos metadados, conforme pretendia o requerimento do PAN.

Na sexta-feira passada, baixaram à discussão na especialidade, sem votação, a proposta de lei do Governo e os projetos-lei do PSD, Chega e PCP sobre esta temática.

Em sintonia com Delgado Alves, André Coelho Lima, ‘vice’ da bancada social-democrata, argumentou fazer mais sentido constituir um grupo de trabalho para «fundir os projetos debatidos já em plenário e o mais rapidamente possível avançar para uma solução legislativa».

A presidência deste grupo de trabalho, aliás, ficou já definido, será do PSD.

Em resposta às posições dos ‘vices’ do PS e do PSD, Inês Sousa Real, porta-voz e deputada única do PAN,  aceitou avançar com uma alteração oral ao âmbito do requerimento, de forma a que o grupo do trabalho seja no sentido proposto pelas duas maiores bancadas, consequentemente reunindo o consenso de todos os partidos presentes.

Na especialidade, cabe aos deputados  tentar encontrar uma solução comum para o imbróglio em torno da lei dos Metadados. Há, para já, duas propostas: PSD, PCP e Chega procuraram responder à declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional (TC) com uma alteração à lei sobre conservação de metadados, de 2008, ao passo que o Governo optou por criar um novo diploma, que prevê a regulação do acesso a metadados referentes a Comunicações Eletrónicas para fins de investigação criminal.

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