Economia

Agricultura: ministra debaixo de fogo

CAP fala em não cumprimento do pagamento de uma verba da Política Agrícola Comum (PAC), pela terceira vez, e apelou ao protesto através de reclamações escritas a Maria do Céu Antunes. Governo fala em precipitação.


A Confederação dos Agricultores de Portugal voltou a apontar o dedo à ministra, ao garantir que não está a cumprir o pagamento de uma verba da Política Agrícola Comum (PAC), pela terceira vez. E face a este cenário apelou ao protesto através de reclamações escritas a Maria do Céu Antunes. «A ministra da Agricultura comprometeu-se, no passado dia 21 de abril, que liquidaria antecipadamente uma determinada verba da PAC até 30 maio. Correu todo o mês de maio e no final prometeu que seria em junho. Decorrido este voltou a prometer que seria até hoje, mas nada aconteceu até ao momento. A situação e inadmissível e assume proporções insustentáveis», afirma a confederação.

De acordo com Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP: «A ministra faltou, por três vezes, à palavra dada». Uma situação que, de acordo com o responsável, levou a que milhares de agricultores tomassem decisões «que, de outro modo, não tomariam» e, com isso, «anteciparam decisões financeiras, firmaram contratos e encomendas junto de fornecedores e assumiram responsabilidades», lembrando que «as situações de incumprimento em que muitos agricultores se encontram, decorrem, diretamente, da falta de cumprimento da palavra da ministra da Agricultura». 
E foi mais longe: «Os agricultores são pessoas de bem, merecem respeito e reconhecimento», daí considerar que seria evitável esta situação em que se encontram.

Ministra promete regularizar 
Face a esta ‘ameaça’, o ministério liderado por Maria do Céu Antunes já veio garantir que os pagamentos no âmbito do Apoio Excecional de Crise para os agricultores vão ter início esta sexta-feira. E apontou o dedo à confederação: «A CAP precipitou-se nas críticas. O dia não terminou ainda e o Ministério da Agricultura e da Alimentação não está em falta em relação ao afirmado anteriormente», quando anunciou ser de prever que os pagamentos tivessem início a partir da semana de 4 de julho, esclarece o ministério.

O ministério recordou ainda que o período para apresentação de candidatura ao Apoio Excecional de Crise esteve inicialmente aberto até 31 de maio, mas acabou por alargado até 9 de junho «a pedido das confederações» de agricultores, lembrando também que, de acordo com o despacho que cria o Apoio Excecional de Crise, sob a forma de subsídio reembolsável, dirigido aos agricultores, até ao montante de 500 milhões de euros, o pagamento do Apoio Excecional de Crise ocorre, previsivelmente até ao último dia do mês seguinte ao da submissão da candidatura ao presente apoio, com os pagamentos previstos ter início a partir desta semana.

Ainda segundo o ministério, dos 500 milhões de euros disponibilizados para este apoio, as candidaturas apresentadas pelos agricultores correspondem a 241 milhões de euros de apoio, correspondendo a 36.153 candidaturas.
Também a confederação das cooperativas agrícolas lamentou este atraso, considerando-o «reprovável e inaceitável» perante a crise.

Para a Confagri, esta informação por parte do Governo «cria novas expectativas, que terão que ser forçosamente cumpridas», apelando assim a uma «atempada transferência dos fundos, de modo a que os compromissos sejam cumpridos com os agricultores nas datas previstas».

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