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Matos Fernandes. IL avança com requerimento sobre "porta giratória"

A passagem de João Matos Fernandes, antigo ministro do Ambiente, para o papel de consultor do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados foi mais um exemplo das polémicas “portas giratórias”. IL quer que Comissão de Transparência opine sobre o caso.


“Que políticos anfíbios são estes?”, questionava Francisco Louçã, em 2008, relativamente à nomeação do antigo ministro socialista Jorge Coelho para a administração da Mota-Engil. 14 anos se passaram desde o polémico caso relacionado com o ex-governante, mas o tema das “portas giratórias” mantém-se de pé com alguns políticos a passarem de cargos no Governo para funções em empresas privadas, muitas vezes, associadas às pastas que tutelavam anteriormente. O “filme” parece ainda ter terminado, nem estar perto disso.

O caso mais recente é com o antigo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que vai passar a ser consultor do Instituto do Conhecimento - nas áreas de energia e ambiente - da Abreu Advogados. As novas funções do antigo ministro arrancam em setembro, altura em que passará a acumular com o seu papel de deputado na Assembleia da República.

Há, no entanto, quem se mostre crítico destas “portas giratórias”. Depois de um certo silêncio e até desconhecimento sobre o anúncio -- questionados pelo i, nem o social-democrata Hugo Soares, nem Francisco Ferreira, presidente da Associação Ambientalista ZERO, quiseram comentar - a Iniciativa Liberal revelou que vai avançar com um requerimento à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados no sentido de se pronunciar sobre a legitimidade desta situação.

“Atendendo a que a Abreu Advogados tem clientes que operam nos setores da energia e do ambiente, e que poderão ter sido impactados por decisões tomadas pelo agora ex-ministro, importa esclarecer se as incompatibilidades acima referidas apenas se aplicam a funções exercidas diretamente ou se abrangem também as prestações de serviços que indiretamente tenham idêntico potencial de conflito de interesses”, argumenta o partido em comunicado, depois de considerar que “a assunção destas funções viola de forma inequívoca a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que estabelece o Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos”. 

A legislação, no artigo 10.º, estipula que «os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado e que, no período daquele mandato, tenham sido objeto de operações de privatização, tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual, ou relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo político”, expõe o partido.

Também o Chega se mostrou crítico em relação a esta nomeação, considerando tratar-se duma “situação clara de promiscuidade, tendo em conta que o ex-ministro vai trabalhar num setor que tutelou até janeiro do corrente ano, o que nos suscita dúvidas da legalidade da situação devido às normas de incompatibilidades em vigor para ex-titulares de cargos políticos”.

E defende: “Entendemos ainda que este caso é demonstrativo da relação, muitas vezes pouco clara, entre políticos e os grandes escritórios de advogados e que devem ser apuradas eventuais incompatibilidades com as funções de deputado, exercidas atualmente por Matos Fernandes”, continua o Chega, em comunicado a que o i teve acesso, onde  o partido recorda que, nas Jornadas Parlamentares, “anunciou mesmo uma revisão constitucional que, entre outras alterações, vai propor incompatibilidades vitalícias para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos em empresas com as quais tenham negociado”.

transparência “Naturalmente estas são situações que se devem evitar, em dois planos, até porque aqui temos dois conflitos de interesses num só”, começou por comentar, em declarações ao i, João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica. “Temos um ex-ministro que vai trabalhar para uma sociedade de advogados nas áreas em que teve tutela e onde tem conhecimento que acumulou. Não nas matérias de ambiente, aí também mas já tinha através da carreira académica, mas sim no conhecimento das decisões tomadas, das decisões que passaram para o próximo Governo, dos dossiês, dos decisores... e isto traz para a própria sociedade de advogados uma enorme capacidade de manobra no setor. Isto é um óbvio conflito de interesses que devia ter sido evitado”.

E identifica um outro conflito de interesses nesta situação. “Depois há o outro conflito de interesses, relacionado com o facto de ser um deputado em funções. Não só tem o conhecimento e os contactos acumulados do seu papel de ministro, que desempenhou até recentemente, como está no Parlamento, numa posição de influenciar a favor dos clientes deste escritórios de advogados a legislação respeitante a estas matérias, e outras eventualmente”, atacou.

João Paulo Batalha fez, no entanto, uma ressalva: “Ele [Matos Fernandes] não está em exclusividade, o que significa que, legalmente, não há nenhuma violação. Não está a violar a lei ao assumir este cargo enquanto ex-ministro nem enquanto deputado”, disse, lançando de seguida a farpa: “A questão não se coloca, até porque ao longo dos anos tem havido muito zelo legislativo em garantir que estas ‘portas giratórias’ são legais e que estas acumulações de funções que põem em causa o interesse público são legais. Portanto, já não nos podemos surpreender nem estranhar o facto de os legisladores manterem legalizada a promiscuidade entre interesse público e interesse privado, e é isso, na realidade, de que estamos aqui a falar”. 

Mais, o vice-presidente da Frente Cívica diz que “vários políticos, de todos os partidos, têm beneficiado desta promiscuidade”, razão pela qual “não a ilegalizam”.

“A questão não é exclusiva de Matos Fernandes, até porque, se fosse eventualmente, e se fosse repudiada pelos partidos, tinha uma solução fácil, e já tinha sido resolvido há anos. A questão é que tem sido muito benéfico manter estas ‘portas giratórias’ e estas promiscuidades. Há muitos anos que se discute a questão dos deputados advogados. No caso do Matos Fernandes, ele advogado nem é, mas está ali como consultor. Portanto, estas ligações mantêm-se e são um problema estrutural do Parlamento e das carreiras dos ex-governantes”, concluiu o especialista em transparência.

vários casos O antigo ministro do Ambiente foi o segundo membro do anterior Executivo - nos últimos tempos - a fazer correr tinta com um novo capítulo na sua vida profissional. Na semana passada, já tinha sido anunciado que Pedro Siza Vieira, ex-ministro da Economia, passará a fazer parte da sociedade de advogados PLMJ, da qual será sócio. É o seu regresso à advocacia, depois de ter sido  sócio da Linklaters, antes de integrar o Governo de António Costa.

Juntam-se, assim, a uma longa lista, onde os casos mais polémicos se prenderam com Jorge Coelho, antigo ministro de Estado e do Equipamento Social que assumiu a presidência executiva da Mota-Engil; e Ferreira do Amaral, que, após concluir o seu trabalho como ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - pasta sob a qual se negociou com a Lusoponte a concessão da Ponte Vasco da Gama, em 1995, acabou por ser nomeado para o conselho de administração dessa mesma empresa, em 2008 (ver ao lado).

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