Economia

Governo 'levanta' lei para famílias e pequenos negócios terem acesso a mercado regulado do gás

De acordo com o ministro do Ambiente, esta medida vai vigorar “pelo prazo máximo de 12 meses" e pode "abranger até cerca de 1,5 milhões de clientes". 


Após o anúncio da EDP e da Galp sobre o aumento dos preços do gás, o Governo vai avançar com medidas para mitigar estes efeitos, previsto já para outubro, sendo uma delas a permissão legal para as famílias e os pequenos negócios acederem ao mercado regulado desta energia.

"O Governo decidiu que vai propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e aos pequenos negócios ao mercado regulado. Os preços do mercado regulado serão menos de metade dos preços dos comercializadores que ontem anunciaram o seu aumento. Acreditamos mesmo que com esta mudança muitos consumidores passarão a ter uma fatura de gás inferior a atual", adiantou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa, na qual está acompanhado pelo secretário de Estado, João Galamba.

De acordo com o governante, esta medida vai vigorar “pelo prazo máximo de 12 meses" e pode "abranger até cerca de 1,5 milhões de clientes". 

"Os preços do mercado regulado serão menos de metade dos preços dos comercializadores, que ontem anunciaram o seu aumento. Acreditamos mesmo que com esta mudança, muitos consumidores passarão a ter uma fatura de gás inferior à atual”, justificou Duarte Cordeiro, de modo a “representar até uma poupança face ao preço” atual que as famílias e os pequenos negócios pagam.

Outra medida que o Governo irá avançar é o relançamento do programa Bilha Solidária para o qual mobilizou financiamento do Fundo Ambiental.

“Esta medida que já vigorou teve baixa adesão por isso entendemos tornar a medida mais acessível, envolvendo as juntas de freguesia na nossa atribuição e divulgação, e também renovar o prazo da medida até ao final do ano”, explicou o ministro.

Duarte Cordeiro também recordou que o Executivo, há duas semanas, “impôs um preço máximo para a venda de garrafas de gás, medida que protege mais de dois milhões de consumidores".

Ao contrário do que acontece com o gás, o consumidor já pode desde 2018 mudar do mercado livre para a tarifa equipada à regulada no mercado da eletricidade. Portanto, o cliente pode permanecer na mesma empresa, mas pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Em junho, a Deco avançou com uma petição para que o mesmo seja permitido no mercado do gás natural, dado que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, em relação ao mercado liberalizado.

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