Os destinatários da medida são as empresas que aumentem salários em linha com o acordo de médio prazo para a melhoria da competitividade e rendimentos, que prevê um referencial de atualização de 5,1% em 2023 (com impacto orçamental em 2024).
A medida estava já prevista no acordo de Concertação Social assinado no sábado pelas confederações patronais e a UGT. De fora ficou a CGTP.
Isto significa que, serão majorados em 50% todos os custos – quer remuneração fixa, quer contribuições sociais – inerentes a valorizações em linha com o acordo de competitividade e rendimentos.
Ficam excluídas as empresas que agravem o seu leque salarial entre a maior e menor remunerações atribuídas aos trabalhadores num determinado ano, como medida de combate à desigualdade de rendimentos.
