Politica

CNE dá razão ao Chega e Ventura ameaça CML e Moedas

Se Carlos Moedas insistir na retirada dos outdoors, o Chega vai avançar com uma queixa-crime.


O presidente do Chega ameaçou avançar com uma queixa-crime contra a Câmara Municipal de Lisboa e Carlos Moedas se voltarem a ser retirados os cartazes do partido no Marquês de Pombal. Segundo André Ventura, se a autarquia remover o outdoor que o partido voltou a colocar naquele local estará a incorrer na “prática de um crime”.

“Caso o outdoor seja removido, estamos perante uma violação da legislação vigente e perante a prática de um crime em que terá de responder não só o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, como a própria câmara”, avisou.

Carlos Moedas mandou retirar os cartazes de propaganda política da Praça Marquês de Pombal, no final de setembro, tendo o Chega decidido voltar a colocar um cartaz naquele local. Em reação, o líder do executivo lisboeta considerou a atitude “inaceitável” e afirmou que a autarquia iria “notificar imediatamente” o Chega.

Entretanto, o partido liderado por Ventura “pediu um parecer à Comissão Nacional de Eleições [CNE], que é quem tem responsabilidade nesta matéria”, tendo recebido na quarta-feira a resposta. Nessa posição, divulgada agora pelo partido, a CNE informa que decidiu “reiterar a deliberação tomada em 13 de setembro”, onde deixava claro que “a pretendida remoção de propaganda por parte da Câmara Municipal de Lisboa não encontra cobertura nas disposições legais aplicáveis”.

“O parecer da CNE não deixa dúvidas, não cabe à câmara fazer essa regulamentação, apenas à Assembleia da República, que não o fez e, sobretudo, deixa claro que o tribunal era o único que podia determinar a remoção dos cartazes”, defendeu Ventura, confirmando que se Moedas insistir nessa prática “será responsabilizado com a devida participação ao Ministério Público de Lisboa e à Procuradoria-Geral para que faça seguir o processo crime”.

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