«nos últimos anos têm-se acentuado as situações de burla com negócios feitos através da internet relativamente a alojamento não classificado nem registado nas câmaras municipais e que muitas vezes nem sequer existe», disse à lusa o presidente da associação dos hotéis e empreendimentos turísticos do algarve (aheta), elidérico viegas.
para evitar que os veraneantes fiquem «sem férias e sem dinheiro», a associação pede aos potenciais consumidores daquele tipo de mercado que confirmem junto das autarquias se o alojamento oferecido se encontra devidamente registado.
de acordo com o dirigente da aheta, as câmaras municipais estão obrigadas a prestar informação actualizada sobre as habitações que ali foram legalmente inscritas, a quem o solicite, seja ‘online’, seja através dos serviços de atendimento.
ao abrigo da lei dos empreendimentos turísticos, de 2009, muitos proprietários registaram as suas casas, que dessa forma deixaram de ser consideradas ‘paralelas’ e passaram a estar conformes com a legislação em vigor.
a aheta solicitou também às entidades competentes que empreenda medidas de fiscalização «mais activas, firmes e empenhadas» para esbater a exploração turística ilegal no algarve.
segundo um comunicado da associação, aquele tipo de alojamento, constituído por apartamentos e moradias particulares de propriedade privada, «localiza-se normalmente fora dos empreendimentos turísticos classificados ou registados oficialmente» nas autarquias.
«é uma forma de concorrência desleal com a oferta legalizada – por um lado porque não paga impostos, por outro porque não satisfaz os requisitos mínimos de segurança e outros», disse elidérico viegas.
no comunicado, a aheta considera inaceitável a continuação de uma prática ilegal que «provoca enormes prejuízos, quer às unidades hoteleiras e aos empreendimentos turísticos, quer à boa imagem da maior região turística portuguesa».
lusa/sol
