Justiça
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Ética, Justiça e Estado de Direito
A relação entre ética, justiça e Estado de Direito constitui um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas contemporâneas
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Operação Vórtex. Arquiteto na mira do MP
A acusação colocou o arquiteto João Rodrigues no coração de uma teia de relações que ligava empresários, técnicos municipais e responsáveis políticos na Câmara Municipal de Espinho.
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Operação Vórtex: O processo que prometia ser uma coisa e que chega à fase de alegações finais transformado noutra
Apresentado inicialmente como um caso-modelo de corrupção, evoluiu para um julgamento que revelou fragilidades da acusação e deslocou o debate para a dimensão técnica do urbanismo.
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A instrução criminal: os factos e a lenda
‘When the legend becomes fact, print the legend’. Ora, por falar em lenda, ocorre-me perguntar, entre o mais: de onde tiraram a ideia de que a instrução foi com o tempo transformada num pré-julgamento?
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A injustiça do consenso na Justiça
A história mostra que os países progridem quando assumem reformas difíceis, não quando prolongam adiamentos confortáveis
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A Justiça e o Estado de Direito
Portugal conta com profissionais qualificados e dedicados. A tarefa essencial consiste em oferecer à Justiça os meios e a cultura institucional que permitam a sua afirmação como força independente, prestigiada e eficaz
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Acusação tem ás de trunfo contra Sócrates
O julgamento da Operação Marquês deverá ser retomado com a audição de uma testemunha fundamental para a acusação: Pedro Ferreira Neto, antigo administrador da ESCOM (do Grupo Espírito Santo).
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Absolvidos os quatro portugueses acusados de violação em Espanha em 2021
Acusados garantiram sempre inocência, alegando que relações foram consentida, e tribunal deu-lhes razão após analisar os factos ocorridos em julho de 2021.
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Isabel dos Santos absolvida de quatro dos 11 crimes na fase de instrução contraditória
Atualmente a residir no Dubai, a empresária angolana tem reiterado publicamente a sua inocência, afirmando que o processo tem motivações políticas
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Juíza da Operação Marquês teme boicote fatal para o julgamento de José Sócrates
Magistrada justificou não ter alternativa à suspensão do julgamento. Fonte do MP reconhece que prescrição dos eventuais crimes de corrupção de Vale de Lobo ‘é inevitável’.
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Novo acórdão condena casal a 22 anos de prisão por homicídio de alemães em Baleizão
Os homicídios terão ocorrido a 16 de abril de 2023 na quinta do casal alemão, em Baleizão, concelho de Beja, mas os corpos só foram encontrados pelas autoridades quase um mês depois, a 11 de maio, após um alerta dado por um filho que reside na Alemanha
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José Sócrates com advogado oficioso depois da renúncia de Pedro Delille
A renúncia deu entrada na manhã desta terça-feira, 4 de novembro, e o advogado alega “razões deontológicas”. Em causa, está o conflito entre o advogado e o coletivo de juízes, nomeadamente a juiz-presidente. Delille considera que se continuasse ia prejudicar a defesa do cliente. Esta manhã deu nota disso numa carta enviada ao tribunal
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Mãe que ficou sem filhas recorre da absolvição das assistentes sociais
A mãe recuperou a guarda de uma das crianças em 2019 e das outras duas em 2021
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“Não me vai ralhar”. Conduta do advogado de José Sócrates participada à Ordem dos Advogados
Em causa está o facto de Pedro Delille ter presumido que a sessão iria começar mais tarde do que o agendado e ter chegado atrasado ao julgamento. José Sócrates foi representado, durante cerca de meia hora, por uma advogada oficiosa na audiência.
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Armando Vara deverá voltar à prisão depois de Tribunal Constitucional rejeitar manutenção do perdão de pena
O cumprimento do tempo de prisão restante fica agora dependente do trânsito em julgado da decisão do TC e da descida do processo ao tribunal de origem
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Ivo Rosa. Supremo deverá autorizar consulta
Em resposta ao Nascer do SOL a PGR confirmou que «remeteu ao coordenador do MP junto do STJ e aos procuradores-gerais regionais o pedido formulado pelo juiz desembargador com a indicação para informarem diretamente o requerente sobre a existência de inquéritos em curso, ou arquivados, e respetivo número».
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Três mulheres do círculo íntimo de Sócrates vão a tribunal
Lígia Correia, Célia Tavares e Fernanda Câncio serão confrontadas com escutas comprometedoras e com o circuito que o dinheiro fazia antes de lhes chegar às mãos.
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MP acusa falso advogado
São 141 os crimes que o MP diz terem sido praticados pelo falso advogado de Braga que se dizia também fidalgo. O reputado causídico sem licenciatura escondeu o património e tenta ganhar tempo.
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Sean ‘Diddy’ Combs condenado a quatro anos e dois meses de prisão
O juiz referiu que era necessária uma pena longa para dissuasão e que não estava convencido de que, se Combs for libertado, estes crimes não se repetirão
