Justiça
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Trump pede cancelamento de sentença sobre caso Stormy Daniels
Os advogados de Trump consideram que a imunidade presidencial do seu segundo mandato iminente exige a suspensão do veredicto
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Queixa sobre operação da PSP no Martim Moniz entregue à provedora de Justiça
“Tal atuação configura, a nosso ver, uma utilização de meios desproporcionais em relação aos fins anunciados: A forma como a operação foi conduzida fere o princípio da proporcionalidade previsto no artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa e também os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à presunção de inocência”, diz o texto.…
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A Justiça e Calvino, Revisitados – Parte I
E o rigor obriga também a que se puna a falta, a falha de todos quantos operam no sistema…
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‘Processos-elefante’ do DCIAP: Ordem para acelerar
Caso Monte Branco, que já leva 14 anos, deverá ser encerrado em 2025. Equipas de investigação do DCIAP vão ser reorganizadas para dar maior celeridade aos inquéritos. José Sócrates e os outros 21 arguidos da Operação Marquês já não escapam ao julgamento.
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Suspensa sessão de julgamento de Netanyahu por corrupção
De acordo com as agências de notícias internacionais, o tribunal aceitou hoje o pedido que tinha sido feito peça equipa jurídica de Netanyahu, para cancelar a sessão marcada para terça-feira.
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Sorteio dita Susana Seca para juíza de José Sócrates
A confirmação foi feita esta quarta-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM)
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Norte-americano processa empresas por viciarem crianças em produtos ultra-processados
O queixoso pediu ao tribunal que ordenasse um julgamento com júri e exigiu uma indemnização financeira por danos físicos e materiais
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Defesa de Mário Machado recorre para o Constitucional
O recurso, que pode ser entregue no TC até 6 de janeiro de 2025, terá um efeito suspensivo do acórdão da Relação
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Trust in News declarada insolvente
A TiN, que detém 16 títulos, entre os quais a Visão, Exame, Exame Informática, Jornal de Letras, Caras, Activa, TV Mais, viu o Plano Especial de Revitalização (PER) ser reprovado em 5 de novembro
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Dois suspeitos dos tumultos em Lisboa em prisão preventiva
O JIC considerou ainda haver fortes indícios de um crimes de incêndio, dano qualificado e omissão de auxílio
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Rui Rangel vê recurso sobre caso Lex rejeitado
Em causa estava o sorteio dos juízes que vão julgar o processo.
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Supremo volta a rejeitar pedido de Sócrates para afastar juízes
STJ considera que Sócrates pretende atrasar processo.
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CSM cria grupo de trabalho para Operação Marquês
O ex-primeiro-ministro e principal arguido no processo “Operação Marquês”, José Sócrates, acusa o Conselho de se “colocar publicamente ao serviço do jornal Observador”
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Inibidores de sinal nas prisões vão avançar
Orlando Carvalho admitiu que há estabelecimentos prisionais prioritários, tendo em conta “as necessidades de segurança diferentes em função da população prisional que albergam”
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TRL considera “completamente descabida” alegação de uso de IA em acórdão
o CSM esclareceu que “até à presente data, não foi recebida qualquer queixa relativa ao referido acórdão”
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“Xuxas” condenado a 20 anos de prisão
Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul
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Nada mudou no caso Tancos. Tribunal de Santarém mantém condenações e absolvições
Autores materiais vão ter de cumprir pena de prisão efetiva. Absolvição de Azeredo Lopes confirmada.
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Sócrates fala em ‘armação política’
Antigo primeiro-ministro continua a dizer que é inocente e que o Estado orquestrou uma campanha de difamação.
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TRL acusa Sócrates de tentar adiar ida a julgamento
Os desembargadores do TRL rejeitaram a nova reclamação de José Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês
