Justiça
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Rubiales perde recurso e vai pagar a Hermoso por beijo não consentido
O tribunal de recurso confirmou igualmente a proibição de Rubiales em aproximar-se de Hermoso num raio inferior a 200 metros, bem como a proibição de comunicar com ela durante um ano
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Quatro dos seis detidos ligado a grupo neonazi em prisão preventiva
Em causa estão crimes e infrações relacionados com grupos e atividades terroristas, discriminação e incitamento ao ódio e à violência e posse de arma proibida
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Football Leaks. MP considera todos os factos provados e admite pena suspensa para Rui Pinto
Rui Pinto foi condenado no caso ‘Football Leaks’, em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo
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Suspeitos de incendiar autocarro em tumultos após morte de Odair libertados
Durante várias noites registaram-se tumultos em vários bairros da Grande Lisboa após a morte do cidadão cabo-verdiano Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, ter sido baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, tendo morrido pouco depois
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Suspeito confessa assalto a secretaria-geral do MAI
“Estou muito arrependido. Se eu soubesse [que era um edifício do MAI], não entrava”
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Mário Machado entrega-se para cumprir pena dia 26
Militante neonazi vai cumprir uma pena de dois anos e 10 meses de prisão por discriminação e incitamento ao ódio e à violência
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Vamos mudar isto!
É preciso deixar de culpar as verdadeiras vítimas e parar de proteger os carrascos
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Declarado inocente depois de passar 38 anos na prisão
Com 68 anos – foi condenado quando tinha 30 – havia contestado a decisão várias vezes, mas sem sucesso
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NRP Mondego. Decisão do STA em sentido contrário de anteriores
O desfecho desfavorável à Marinha decidido pelo STA incide sobre a “parcialidade” do oficial instrutor e do próprio Comandante Naval, quando esta matéria já havia sido apreciada e decidida, no sentido da sua imparcialidade
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Relação reverte decisão do Tribunal de Sintra e condena agente Carlos Canha pelas agressões a Cláudia Simões
Agente da PSP terá ainda de pagar uma indemnização de seis mil euros a Cláudia Simões, no prazo de dois anos e seis meses.
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Sem abrigo condenado a pagar €11 mil à Câmara Municipal de Lisboa (com vídeo)
A 22 de dezembro de 2023, quatro pessoas pintaram de vermelho a fachada da Câmara de Lisboa num protesto pró-Palestina. O processo não teve qualquer investigação mas um homem foi condenado: um sem-abrigo, identificado por um único agente e nunca ouvido em tribunal.
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Tribunal agenda 53 sessões de julgamento da Operação Marquês até ao final do ano
No despacho, a juíza Susana Seca remete para mais tarde a notificação das testemunhas arroladas para o julgamento, de modo a evitar “deslocações inúteis” ao Campus de Justiça de Lisboa
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Manifesto 50+ apela a justiça mais célere
A violação do segredo de Justiça foi um dos assuntos em cima da mesa no encontro com o procurador-geral da República
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PR argumenta que “uma justiça mais rápida é mais justa”
Hoje mesmo, foi anunciado que o julgamento da Operação Marquês começa no dia 3 de julho, mais de uma década depois de conhecida a investigação
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STA rejeita contestação a sanções de dois militares do navio Mondego
Conselheiros não encontraram no procedimento qualquer ato que pudesse vir a ser considerado “manifestamente ilegal” no processo principal
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Processo sobre morte de Odair Moniz segue diretamente para julgamento
O agente está de baixa e não tem data para regressar ao trabalho, foi também transferido de esquadra.
