Lei
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Governo vai alterar lei da pesca que obriga a que 50% da tripulação seja nacional
A garantia foi dada pelo ministro da Agricultura e Pescas, numa visita a Quarteira, para assinalar o Dia Nacional do Pescador.
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Setor TVDE acusa táxis de tentar beneficiar de regulamentação da lei
A Associação Nacional Movimento TVDE defende que a lei de regulamentação TVDE foi criada foi a ajuda dos táxis.
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Presidente da Geórgia veta polémica lei sobre agentes estrangeiros
Salome Zurabishvili diz que lei é ‘russa’, de conteúdo e de espírito, e que contradiz a Constituição nacional e as normas europeias.
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Dinamarca apresenta projeto de lei para proibir profanação do Corão
“Não podemos continuar sentados de braços cruzados enquanto alguns indivíduos fazem tudo o que podem para provocar reações violentas”, afirmou o ministro da Justiça, Peter Hummelgaard.
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António Marinho e Pinto. “É uma lei oportunista de um Governo à deriva”
Antigo bastonário comenta as alterações aos estatutos das Ordens. Não concorda, mas não o surpreendem.
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Parlamento de Uganda aprova lei que proíbe identificação como LGBTQIA+
O Parlamento de Uganda aprovou, na terça-feira, uma lei que prevê “duras penas para as pessoas que mantêm relações homossexuais”.
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“As mulheres lutam todos os dias”
Movimento Democrático de Mulheres organizou várias manifestações. O que foi feito para salvaguardar a igualdade entre homens e mulheres? Muito. Mas o que falta fazer?
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Violência doméstica. Publicada lei que dispensa conciliação no divórcio
Proposta da Iniciativa Liberal, que visa proteger vítimas, teve o beneplácito da APAV e da Ordem dos Advogados. Entra hoje em vigor.
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Nova Zelândia proíbe a próxima geração de fumar
As novas leis do país deverão entrar em vigor em 2023, aplicam-se a todos os jovens até aos 14 anos e vigoram durante toda a sua vida.
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Indonésia proíbe sexo antes e fora do casamento
Novo código penal estipula que o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses. As penas aplicam-se tanto a indonésios como a estrangeiros a residir no país e até a turistas.
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Rússia endurece lei contra “propaganda LGBT”
Novas alterações impedem “a comunicação social, a internet, a literatura, o cinema”, assim como a publicidade, de promover o “sexo não tradicional”, sendo que os filmes que o fizerem “não receberão certificado de distribuição”.
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Claques. Eles andam aí, mas ninguém os apanha
Os tenebrosos ‘very-lights’ continuam a entrar nos estádios de futebol e a espalhar o pânico nas bancadas. O Governo diz que vai atuar e quer criminalizar o uso de pirotecnia nos recintos desportivos.
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“Só quer alterar a lei quem não quer cumprir a lei”, afirma Miguel Relvas
Ex-ministro comentava a polémica com a lei das incompatibilidades.
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As redes sociais podem ser condenadas por ajudar o terrorismo?
No princípio do mês o Supremo Tribunal Federal dos EUA anunciou ter em mãos dois novos casos relacionados com “a responsabilidade que as grandes empresas de tecnologia têm no conteúdo publicado pelos seus usuários nas redes sociais”. Será possível que uma rede social desencadeie um ataque terrorista? Como se deve mediar essa situação e o…
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Marcelo desafia AR a rever lei sobre incompatibilidade
O Presidente da República vai pedir ao Parlamento para reapreciar a lei sobre incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos.
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“Apenas sim significa sim”: Espanha prestes a aprovar lei sobre consentimento sexual
“O consentimento só pode ser considerado consentimento quando tiver sido manifestado livremente através de ações que, de acordo com as circunstâncias, expressem claramente a vontade da pessoa”, pode ler-se na proposta de lei.
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Também somos lei, quando não somos!
Qual é a diferença perante uma mulher sobrevivente de violência doméstica que seja violada e outra que seja violada sem ser em contexto de violência doméstica?
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Lei dos estrangeiros segue para promulgação nos próximos días
PS, PCP, BE e Livre votaram a favor, contando-se abstenções do PSD, IL e PAN, numa votação na qual os deputados do Chega não participaram.
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Insultos online vão passar a significar até um ano de prisão no Japão
A lei deverá entrar em vigor no Verão e pune quem insulta online com uma multa até dois mil euros e pena de prisão até um ano.
