Esta terça-feira, faz um ano que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto, passando a Polícia de Segurança Pública a ter as as suas competências.
Outra das questões abordada por vários deputados esteve relacionada com as prisões, explicando a provedora que o relatório deste ano aborda sobretudo situações de maus-tratos e agressões a reclusos sem que existam depois os respetivos relatórios e processos correspondentes
Esta unidade foi criada na PSP quando o SEF foi extinto, em 29 de outubro do ano passado, é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea
Decisão foi tomada pelo atual Governo, que justificou com a necessidade de regularizar os 400 mil processos pendentes.
Foram também, ao longo destes seis meses, detidas 133 pessoas.
Apesar disso, muitos cidadãos de nacionalidade brasileira decidiram voltar ao Brasil.
Maioria dos portugueses estão preocupados com a entrada de estrangeiros no país, revela estudo do Lisbon Public Law, centro de investigação da Faculdade de Direito de Lisboa.
A força de segurança garante que está “completamente comprometida com esta nova atribuição que lhe foi conferida contando com o apoio dos inspetores da Polícia Judiciária afetos a esta missão”.
Recorde-se que o médico responsável pela autópsia de Ihor afirmou em tribunal que o relatório final da autópsia “concluiu com segurança” que o ucraniano “morreu de asfixia lenta” devido a várias fraturas nas costelas.
No hostel viviam atualmente cerca de 15 cidadãos estrangeiros em condições de salubridade muito precárias.
O processo de extinção do SEF tem data marcada para 29 de outubro e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos.
Foi libertado, ficando obrigado a apresentações periódicas, medida de coação que nunca cumpriu.
Para o sindicato, o processo de transferências está atraso, sendo que muitos inspetores ainda não sabem para onde serão transferidos.
O individuo ficou em prisão preventiva enquanto aguarda extradição
Quase metade das queixas (48%), contra a atuação das forças de segurança, estiveram relacionadas com a violação dos deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos incorretos).
Portugal precisa de trabalhadores imigrantes. Deve ter as portas plenamente abertas ou critérios mais restritivos? Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS e ex-secretário de Estado da Internacionalização, e Gonçalo Saraiva Matias, presidente da FFMS e ex-consultor do Presidente da República para assuntos jurídicos, debatem o tema num país com falta de mão-de-obra.
Portugal precisa de trabalhadores imigrantes. Deve ter as portas plenamente abertas ou ter critérios mais restritivos?