O PSD quer explicações da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares sobre a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), dizendo-se preocupado com a “falta de informação” a poucos dias da sua entrada em funções.
A vice-presidente da bancada anunciou que o partido vai apresentar esta segunda-feira um requerimento a pedir a audição parlamentar “com urgência” da ministra Ana Catarina Mendes. A governante tutela esta nova agência, que irá assumir parte das competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que vai ser extinto a 29 de outubro.
“O processo não correu bem e continua a não correr bem, faltam apenas cinco dias para a entrada em funções desta nova agência e o PSD está altamente preocupado com esta situação”, afirmou Andreia Neto, considerando que existe “falta de informação clara” sobre a AIMA, salientando que não são conhecidos os estatutos que vão reger esta agência, nem sequer onde vai ser a sua sede.
“Faltando tão pouco para a entrada em funções e sucedendo ao SEF em questões muito sensíveis como o acolhimento e integração de imigrantes em Portugal, esta é uma questão que muito preocupa o PSD”, reiterou a deputada
Questionada se o objetivo do partido é ouvir Ana Catarina Mendes na Comissão de Assuntos Constitucionais ainda antes da entrada em funções da nova agência, em 29 de outubro, Andreia Neto frisou que o PSD pedirá urgência, mas competirá à ministra “mostrar-se ou não disponível”.
O jornal Público noticiou no fim de semana que a AIMA não tem estatutos publicados, dos quais dependem a designação da sede, a definição da estrutura orgânica, as regras de funcionamento e os papéis que o Governo espera que cada um dos mais de 750 dos seus funcionários desempenhe. O processo de extinção do SEF tem data marcada para 29 de outubro e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos.
