Supremo Tribunal de Justiça
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Recurso do Ministério sobre serviços mínimos nas greves de março rejeitado pelo Supremo
Os sindicatos têm ainda uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) por “faltas injustificadas” a docentes que fizeram greve a 17 de março.
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Presidente do STJ alerta para tentativas de subjugação política
Henrique Araújo discursou perante os novos 39 juízes de direito. No final de agosto, o i noticiava que se percecionava o aumento da corrupção na justiça.
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Supremo Tribunal de Justiça rejeita ação de Rui Fonseca e Castro contra demissão da magistratura
Na ação de impugnação, Rui Fonseca e Castro alegou que a deliberação do CSM de o demitir incorria nos vícios de “nulidade por omissão da pronúncia”, “erro notório na apreciação da prova”, “insuficiência para a decisão da matéria de facto provada” e, ainda, na “contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão”.
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Supremo rejeita pedido de habeas corpus de Manuel Pinho no caso EDP
Antigo ministro vai continuar em prisão domiciliária.
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Supremo Tribunal concede escusa a juiz que é lesado e denunciante no caso BES
O juiz desembargador alegou que integra a longa lista de lesados daquele grupo económico, pelo que solicitou escusa neste processo que lhe coube por sorteio.
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Caso Ihor. Relação agrava pena de prisão a inspetor do SEF e advogados recorrem ao STJ
Os três inspetores do SEF envolvidos na morte de Ihor Homeniuk foram todos condenados a uma pena de nove anos de prisão. Advogados vão recorrer da condenação ao Supremo Tribunal de Justiça.
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Estado absolvido de pagar indemnização à mãe do militar que foi morto por um colega dos Comandos na Carregueira
A mãe do soldado que morreu apresentou um pedido de indemnização civil contra o militar que matou o filho e também contra o Estado Português, pedindo o pagamento no valor de 178 mil euros. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Sintra, depois pelo Tribunal de Relação de Lisboa e agora pelo Supremo Tribunal de Justiça.
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Supremo manda rever regulamento sobre declarações de rendimento dos juízes
STJ diz que o órgão introduziu várias ilegalidades no regulamento destinado a aplicar aos juízes.
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Henrique Araújo eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça
O novo presidente do STJ tem 67 anos e começou a carreira no Tribunal Judicial de Famalicão.
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Henrique Araújo é o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Eleito esta terça-feira de manhã.
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Tribunais portugueses desvalorizam “jurisprudência europeia”, diz presidente do STJ
Para António Joaquim Piçarra, os “judicionários nacionais” devem ser integrados no sistema europeu de justiça.
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Supremo. Presidente considera gestão de megaprocessos “grande dificuldade” do sistema
António Joaquim Piçarra abandona o cargo de presidente do STJ a 18 de maio, quando completará 70 anos e passará à condição de jubilado.
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Francisco Rodrigues dos Santos pede demissão de Eduardo Cabrita e quer audiência com Marcelo
O presidente do CDS-PP diz-se escandalizado “com mais um ato de incompetência grosseira” do ministro da Administração Interna, ao afirmar que para o partido “toda esta situação demonstra total falta de sensibilidade social e competência do Governo”.
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Supremo Tribunal de Justiça rejeita recurso de Neto Moura
Em causa está uma decisão que o juiz desembargador tomou sobre um caso de violência doméstica.
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Supremo reduz pena a homem que abusava sexualmente de crianças em Vila Nova de Famalicão
O homem atraía vizinhos rapazes, entre os 10 e os 14 anos, cujas famílias sofriam de dificuldades financeiras, para a sua casa e abusava sexualmente deles em troca de “pequenos presentes”.
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Supremo Tribunal de Justiça confirma pena máxima para Pedro Dias
Decisão surge na sequência do recurso interposto pela defesa de Pedro Dias para o Supremo Tribunal de Justiça.
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Advogado diz que soube pelos jornais de rejeição da libertação da mãe que deixou bebé no lixo
“Como é que há 30 jornalistas em Portugal que têm a sentença do ‘habeas corpus’ e os requerentes ainda nem sequer sabem formalmente que ela existe?”, questionou Varela de Matos.
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Casal condenado a pagar 1000 euros a vizinhos por “barulho estridente” dos animais em Braga
Segundo o tribunal, 10 galos e galinhas fazem um “barulho estridente” todas as madrugadas entre as 03h00 e as 05h00.
