Paulo Portas aproveita para apresentar a última versão da reforma do Estado. O vice-primeiro-ministro mostra a patrões e sindicatos as linhas gerais da reforma, o período de discussão ficará no entanto adiado para Junho.
O pacote de medidas sobre a negociação colectiva é o prato forte. Os sindicatos contestam a intenção do Governo de reduzir de cinco para dois anos a vigência das convenções colectivas. Igualmente contestada é a proposta de diminuir de dezoito para seis meses a sobrevigência deste instrumento de regulação das relações laborais.
Particularmente polémica é a intenção de reduzir salários uma vez caducada uma convenção. O Governo poderá no entanto deixar cair a intenção de apenas garantir aos trabalhadores o salário base e diuturnidades, cortando-lhes os suplementos salariais — suplementos que no caso das empresas públicas podem chegar a quase metade do salário. Esta eventual desistência foi ontem noticiada pelo Diário Económico.
Esta manhã, à entrada da reunião, o secretário-geral da CGTP considerou que o que está em causa "não é reanimar", como o Governo assegura, mas "liquidar" a contratação colectiva. O conjunto de propostas "não tem ponta por onde se pegue", critica Arménio Carlos.
No pacote da concertação há outra medida particularmente polémica. O Executivo quer que as empresas em dificuldades tenham a possibilidade de suspender convenções colectivas em vigor, por acordo entre o empregador e representantes dos trabalhadores. Os patrões temem "distorções na concorrência", levantando dúvidas sobre o mecanismo de negociação, os sindicatos vêm aqui mais um corte injustificado de direitos.
Na reunião tripartida da concertação social será também analisado o prolongamento até ao final do ano dos cortes no pagamento de horas extraordinárias. Esta medida do Governo é contestada por sindicatos e patrões, por razões opostas. António Saraiva, da CIP, considera "insuficiente" o prolongamento, e reivindica um prazo até 2016. Já Arménio Carlos diz que o Governo vai "aumentar a exploração dos trabalhadores e criar mais desemprego".
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