"O Tribunal Constitucional (TC), com a sua decisão, insiste em querer arrastar o país para o passado e eu julgo que os portugueses estão interessados em ver o país progredir e andar para a frente ", afirmou Marco António Costa.
À margem das I Jornadas Formativas da JSD/Santarém, em Fátima, o dirigente nacional do PSD declarou que "uma primeira leitura deste acórdão" suscita "enorme preocupação relativamente às consequências do mesmo", realçando existirem "profundas contradições entre este acórdão e acórdãos anteriores sobre os mesmos temas".
Marco António Costa expressou "total incompreensão em relação ao 'timing'" do anúncio do TC, notando que, "se esta decisão ocorresse a partir do dia 16 de Junho, isto é daqui a pouco mais de 15 dias, seria um momento a partir do qual" o país já não estaria dependente dos "credores internacionais, uma vez que o FMI no dia 16 daria por encerrado o programa de assistência financeira".
Para o responsável, o anúncio ter ocorrido na sexta-feira "é como que um arrastar do país para, novamente, ter que dialogar com os credores internacionais, ter que dialogar com a 'troika" relativamente a esta situação".
O dirigente destacou, ainda, "o conteúdo de algumas declarações de voto" no acórdão do TC que, no seu entender, "deixam transparecer que existe uma profunda divergência relativamente àquela que é a posição institucional e à interpretação das competências" que o TC "faz da sua acção e da dimensão dessa acção".
Marco António Costa expressou, contudo, "uma palavra de confiança e tranquilidade aos portugueses", garantindo: "O PSD e esta maioria têm pautado sempre a sua atitude por uma grande determinação em ultrapassar as dificuldades – voltaremos a fazê-lo relativamente a este acórdão — e estar determinadíssima esta maioria a garantir a estabilidade que o país precisa no momento em que tantas instituições contribuem para a instabilidade política do país".
Questionado sobre um eventual aumento do IVA, Marco António Costa escusou-se a "especular" sobre "medidas a tomar no futuro".
O TC chumbou na sexta-feira três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, mas a decisão não tem efeitos retroactivos.
Os juízes do Palácio Ratton consideraram ainda inconstitucional a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência.
Lusa/SOL
