“Essa é a pior solução, trava o crescimento económico e pode colocar novamente a economia em recessão, com efeitos também no desemprego e nas taxas de juro que tenderão a subir”, justificou ao SOL um vice-presidente do PSD, que entende que aumentar a carga fiscal deverá ser a última opção do Governo para compensar o chumbo do TC.
Para já, o Executivo de Passos Coelho ainda não tem soluções alternativas para as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Nem vai ter enquanto não receber o esclarecimento por parte dos juízes do Palácio Ratton, que o primeiro-ministro solicitou através da presidente da Assembleia da República.
Sem esses esclarecimentos, o Governo entende que não está sequer em condições de discutir medidas alternativas, já que estas decisões que terão de ser tomadas na sequência dos chumbos do TC “têm implicações não só em 2014, mas também em 2015, 2016 e por aí fora” – explica uma fonte da direcção do PSD.
O Governo vai aguardar pelo TC e é quase certo que o ‘plano b’ não vai estar em cima da mesa no próximo Conselho de Ministros.
Em causa está também o impedimento de Portugal receber a última tranche da ajuda financeira do FMI. Mas na maioria governamental, sem se desvalorizar esse facto, alega-se que “ainda é mais importante perceber o impacto que as decisões que venham a ser tomadas vão ter nos próximos anos”.
O Tribunal Constitucional anunciou na sexta-feira o chumbo dos cortes salariais na função pública (entre 2,5% e 12%), a taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego e a taxa de 5% sobre o subsídio de doença e, finalmente, os cortes nas pensões de sobrevivência.
