“O que se passa é que há uma última tranche de empréstimos que deveriam ter sido canalizados para Portugal na sequência da 12ª avaliação, mas houve uma alteração que resultou do acórdão do Tribunal Constitucional que impede estas instituições de poderem proceder a estas transferências, a menos que o Governo encontre uma forma de substituir as medidas em tempo útil”, afirmou Passos Coelho, em Santarém.
O jornal online Observador noticiou nesta segunda-feira que o Governo está a negociar com o FMI uma nova extensão do programa de assistência que não será técnica – como a que ocorreu em Fevereiro -, de modo a dar tempo à direcção do FMI para olhar o caso português, depois do chumbo do TC e das decisões que ainda se esperam dos juízes do Palácio Ratton. O mesmo jornal afirma que as conversações prosseguem, acreditando que o Governo terá uma resposta nas próximas 48 horas. No pior cenário, Portugal ficará sem a última tranche, avança a notícia.
Para o Governo, explicou Passos, o acórdão deixa “dúvidas sobre outras decisões que o Tribunal possa vir a tomar, nomeadamente relativamente ao orçamento rectificativo”, que está ainda em apreciação pelo TC e que “tem implicações quanto ao que foi o resultado” do acordo com as instituições da troika na 12ª avaliação.
Questionado sobre quando é que tudo estará resolvido, Passos fez depender isso dos juízes. “Nós só podemos saber qual é o problema orçamental que temos para este ano quando conhecermos todas as decisões do Tribunal Constitucional sobre o orçamento deste ano, e isso ainda não é conhecido. Quando for então saberemos qual é a extensão do problema orçamental que vamos ter para resolver, mas iremos resolvê-lo”.
Esta manhã, o PS instou o Governo a revelar se estaria a negociar um “mini-memorando” nas “costas dos portugueses”. "Hoje há uma pergunta que se impõe. E a pergunta é: está ou não o Governo português, o Governo do nosso país, nas costas dos portugueses, a negociar um mini-memorando com o FMI?", interrogou Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.
Lusa / SOL
