Em entrevista ao Diário Económico e Antena1, o eurodeputado do PSD argumenta que os chumbos do TC têm origem numa visão «extremamente conservadora» da realidade, que não tem em conta a inserção de Portugal na Europa.
«O TC português decide como se nós não tivéssemos hoje uma Constituição Europeia ou pelo menos uma ordem constitucional europeia, na qual também estamos integrados», afirma Paulo Rangel.
O social-democrata diz que mais do que alterar os critérios de selecção dos juízes do TC – como já foi defendido por Pedro Passos Coelho – ou mesmo reformar a Constituição, seria importante que os conselheiros tivessem uma «leitura mais flexível» da lei fundamental do país, tendo em conta a realidade.
Rangel sublinha que, mesmo alterando a Constituição, os princípios que têm sido invocados para os chumbos, equidade, protecção da confiança e igualdade farão sempre parte da lei fundamental de um país democrático.
«É fundamental olhar para a realidade», declara, dizendo que «não é aceitável» não ter em conta um desemprego de 15,1% «sobretudo no sector privado» quando se chumba uma norma do Orçamento do Estado alegando o princípio da igualdade e defendendo que a maior parte dos sacrifícios tem sido feita no sector público.
O vice-presidente do Parlamento Europeu acha, no entanto, que as decisões do Palácio Ratton seriam diferentes caso houvesse um bloco central e que os conselheiros do TC teriam, nesse cenário, «mais dificuldade em tomar» decisões como as que levaram ao chumbo de três normas do OE de 2014.
«A realidade política não é indiferente para as decisões jurídicas e era nisso que o TC deveria estar mais atento», aponta.
Paulo Rangel acredita, aliás, que no próximo ciclo político vai ser preciso «um compromisso mais amplo», que pode ser um pacto de regime ou um bloco central «alargado ou não».
