PS/Braga entrega queixa contra Câmara por acordo com empresa de Salvador

O PS/Braga anunciou que vai entregar na segunda-feira uma “participação criminal” no Ministério Público (MP) contra a actual Câmara (PSD/CDS-PP/PPM), por eventual gestão danosa e prevaricação num acordo extrajudicial firmado com a empresa Britalar.

PS/Braga entrega queixa contra Câmara por acordo com empresa de Salvador

Segundo aquele acordo, que tem a ver com obras excedentárias no Túnel da Avenida, realizadas no anterior mandato (PS), a Câmara vai pagar cerca de 900 mil euros à Britalar, empresa de António Salvador, presidente do Sporting de Braga.

O acordo pôs fim ao processo judicial que a empresa tinha movido contra a Câmara, mas o PS considera que a decisão do tribunal poderia ser mais vantajosa para o município, sublinhando mesmo que havia “uma probabilidade muito grande de não ter de pagar nada”.

O vereador socialista Hugo Pires lembrou que, à data da adjudicação da obra, a Britalar assinou uma "declaração de compromisso”, segundo a qual a empresa se comprometia a realizar os trabalhos elencados no caderno de encargos “não detectáveis ou que suscitassem dúvidas", uma declaração que, no entender dos socialistas, ilibaria a autarquia de pagar trabalhos a mais.

"Porque não nos podemos conformar com este estilo aventureiro de, jogando com dinheiros públicos, satisfazer interesses contrários aos do município, não nos resta alternativa se não colocar esta questão ao Ministério Publico, para que possamos saber se estamos, como é nossa convicção, perante a prática de um crime de gestão danosa e prevaricação", disse Hugo Pires.

A participação criminal dos socialistas será entregue poucos dias depois de o actual executivo ter também anunciado que irá fazer chegar ao MP o resultado da auditoria às contas do município, que considera apontar para uma gestão “claramente criminosa” do PS, com um passivo de mais de 250 milhões de euros.

Em relação ao acordo com a Britalar, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, já acusou o PS de "ligeireza" e "falta de rigor", vincando que a sentença final podia representar um ónus maior para a autarquia.

O autarca sublinhou que “todos os trabalhos a mais nada têm a ver” com o que consta na declaração de compromisso esgrimida pelo PS.

“A Câmara fez aquilo que fará sempre, defender o interesse público", afirmou.

Pelo acordo extrajudicial, a Câmara de Braga vai pagar à Britalar cerca de 900 mil euros (793.821,53 euros acrescidos de juros), por trabalhos a mais no prolongamento do Túnel da Avenida, feito em 2008.

No processo judicial que a empresa de António Salvador arguiu contra a autarquia, era exigido o pagamento de 1,7 milhões de euros por aqueles trabalhos excedentários, mas o município foi absolvido de pagar cerca de 600 mil euros.

SOL