A um mês do arranque do ano lectivo, há ainda outros estabelecimentos – que estavam na lista dos 311 que em Junho o Ministério da Educação e Ciência (MEC) mandou encerrar –, que poderão continuar abertos, pois as negociações estão a decorrer. Há também mais 18 concelhos que resolveram travar esta batalha na Justiça, com providências cautelares, cujas decisões deverão começar a sair já na próxima semana.
As quatro escolas que, para já, estão a salvo são da Guarda, Viseu e Arronches, municípios liderados por autarcas do PSD e CDS. Ao SOL, o presidente da Câmara Municipal da Guarda disse que das cinco primárias que o MEC queria fechar, apenas duas deverão mesmo encerrar, ficando a de Vila Fernando e Rapoula, cada uma com 17 alunos. “A proposta inicial eram 12 e nós dissemos que nem pensar. Depois o despacho falava em cinco. Estamos em negociações para fechar duas, no limite, três”, disse Álvaro Amaro, considerando que “não foi necessária negociação política pois houve bom senso da direcção-regional”.
Câmaras pressionam Governo
Já fonte da autarquia de Viseu garantiu ao SOL que a suspensão da ordem de encerramento da Escola de Travanca (que não estava na lista inicial) decorreu de “contactos políticos feitos directamente com membros do Governo”.
Em Junho, o presidente Almeida Henriques já tinha criticado o “centralismo de gabinete” e garantido que manteria a sua palavra de deixar a escola aberta, apesar de ter menos de 21 alunos, dois deles do ensino especial. O social-democrata tinha ponderado avançar para tribunal, algo que não veio a ser necessário pois houve acordo com o MEC.
Em Esperança, à pressão política e da população, que está contra a deslocação para Arronches das dez crianças que ali estudam, juntou-se a pressão mediática. A aldeia foi considerada um ícone do combate à desertificação, ao ser alvo da campanha institucional ‘Recuperar a Esperança’ lançada, em Março, pelo Banco Espírito Santo, que financiou a recuperação de habitações sociais, da igreja e do posto médico. Em Maio, os holofotes mediáticos voltaram-se de novo para a aldeia, ao ser visitada pelo Presidente da República e pelo ministro da Educação. Na altura, quando confrontado pelos pais dos alunos, Cavaco Silva brincou, dizendo: “há esperança em Esperança”.
A autarca Fermelinda Carvalho nega que a decisão de suspender o fecho esteja relacionada com esta visibilidade que a aldeia de 800 habitantes ganhou, embora reconheça que a projecção se nota no número de turistas que cresceu 50 vezes em poucos meses. Ao SOL explica que só se opôs à decisão porque o centro escolar de Arronches ainda não está concluído. “Mas o fecho é inevitável e os pais já estão preparados para isso”.
A contestação da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes junto de Passos Coelho, logo em Abril, também resultou num recuo do Governo. Das 19 escolas inicialmente previstas para fechar nos nove concelhos da CIM só duas fecharão, disse ao SOL o presidente Américo Pereira.
18 providências cautelares
Mas o futuro de algumas centenas de crianças ainda está em aberto pois são mais de 18 as providências cautelares que entraram ou vão entrar nos tribunais.
Não houve ainda nenhuma decisão mas o MEC reconheceu ao SOL que já foi chamado pelos juízes a responder a algumas acções.
Do total das acções, 13 partem de câmaras municipais, todas do PS ou da CDU: Mora, Guimarães, Anadia, Cuba, Idanha-a-Nova, Penamacor, Cartaxo, Belmonte, Covilhã, São Pedro do Sul, Aguiar da Beira, Aljustrel e Vila Real.
Só esta última ainda não entregou o processo no tribunal por estar a “estudar” o caso, disse ao SOL o vereador da Educação, recordando que uma das propostas é fundir duas freguesias com rivalidades ancestrais e mudar para uma escola os alunos que, no ano seguinte, serão deslocados para o novo centro escolar.
As restantes cinco acções partem dos pais ou das juntas de freguesia. É o caso de Estarreja, Alpalhão, Montemor-o-velho e Vilaça, que já avançaram com os processos e de Curallha, em Chaves, que o fará em breve. “Não compreendo porque se quer fechar uma escola com 56 alunos, 35 do 1.º ciclo”, questionou ao SOL Ana Carrilho, presidente da junta de Alpalhão, referindo-se ao facto de ter muito mais do que os 21 alunos – número abaixo do qual a lei prevê que fechem.
Já as câmaras alegam que não têm forma de transportar os alunos, mesmo com o apoio financeiro do MEC e que o fecho das escolas é mais um contributo para a desertificação do país. Todas subscrevem a ideia de que dez quilómetros na Serra da Estrela não é o mesmo que numa estrada em Lisboa. Em Belmonte luta-se por manter duas primárias, uma das quais venceu o ranking de melhor escola de 2013.
Mais de seis mil já fecharam
A reorganização da rede escolar, lançada há mais de dez anos e responsável pelo fecho de cerca de seis mil escolas primárias, principalmente no interior, foi retomada por Nuno Crato.
O objectivo, diz o Governo, é evitar o isolamento de quem estuda em estabelecimentos com menos de 21 alunos e a sua concentração em turmas de vários anos. E aproveitar o investimento feito nos centros escolares, que acolhem alunos de aldeias dispersas.
O ministro já tinha mandado encerrar 612 escolas quando este ano, numa consulta inicial feita às câmaras, propôs mais 439. Mas na decisão final, divulgada a 23 de Junho, o número desceu para 311. Na altura, o Secretário de Estado da Administração Escolar garantiu que tinha havido diálogo com os municípios e acordo em 67,5% dos casos. A discórdia atingia apenas 8,5% das escolas, havendo mais 24% em que os autarcas não se tinham pronunciado.
