“O PCP considera inalienável o direito de propaganda consagrado na Constituição da República Portuguesa, denuncia as acções antidemocráticas que, de há muito e sob diversas formas, pretendem pô-lo em causa e salienta a preocupação na defesa e salvaguarda do património que caracteriza o seu posicionamento e intervenção”, afirma, em nota do seu gabinete de imprensa.
As inscrições em causa foram pintadas nas últimas semanas, com a frase “Fim ao genocídio / Palestina livre”, acompanhadas da sigla do PCP. No Chiado e noutros locais, cobrem o mármore de entrada das estações de metro. Também surgem impressas na calçada, junto a outros acessos ao metropolitano.
A lei 97/88, sobre ‘Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda’, estipula que a propaganda não pode “causar prejuízos a terceiros” e proíbe a realização de “pinturas murais”, no “interior de quaisquer repartições ou edifícios públicos ou franqueados ao público, incluindo estabelecimentos comerciais e centros históricos”.
Nos termos da lei, se as pinturas forem consideradas uma forma de propaganda amovível, a “sua remoção” é “da responsabilidade das entidades que a tiverem instalado”. O SOL questionou o PCP sobre o carácter amovível das inscrições, com mais de dois metros de comprimento.
A resposta dos comunistas enfatiza a importância da causa palestiniana. E ignora a questão do carácter permanente ou amovível da propaganda.
“Os elementos de propaganda que são referidos constituem uma expressão da onda de indignação que percorreu o mundo face ao genocídio do povo palestiniano em Gaza. Uma expressão de indignação da parte de comunistas e de muitas outras pessoas de diversos posicionamentos políticos e ideológicos a que, em alguns casos, associaram o nome do PCP”, afirma a nota do partido.
“O PCP reafirma a sua solidariedade com o povo palestiniano, repudia o genocídio de que este é alvo e rejeita atitudes que, a pretexto de formas assumidas pela propaganda, procuram minimizar ou silenciar a gravidade da situação na Palestina”, sublinham os comunistas.
