A descida do desemprego, que permitiu poupar nas prestações sociais, e o aumento da carga fiscal verificado nos primeiros sete meses do ano serão, assim, suficientes para resolver os problemas criados pelo chumbo do TC.
Em comunicado, o Governo destaca ainda a descida «das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal» para explicar por que motivo não será necessário carregar nos contribuintes para fazer face à decisão do TC.
No entanto, os números da execução orçamental ontem divulgados mostram que, além de um aumento na despesa com pessoal – justificada pelo chumbo dos cortes salariais – , houve nos primeiros sete meses do ano uma subida de 0,4% das despesas com aquisição de bens e serviços. Um aumento que surge ao arrepio da descida de 10% prevista para 2014.
O Governo garante, contudo, que o objectivo de redução do défice para 4% em 2014 mantém-se, mesmo sem aumentar impostos.
Apesar de chegar a ter sido ponderado no seio do Executivo um aumento da carga fiscal para fazer face ao buraco provocado pelas decisões dos juízes do Palácio Ratton, Passos Coelho acabou por decidir não aumentar impostos em 2014, como tinha anunciado este fim-de-semana em reacção à notícia avançada por Luís Marques Mendes que dava como certa a subida do IVA para os 24% já este ano.
O Orçamento Rectificativo hoje aprovado será enviado para a Assembleia da República esta quinta-feira.
