Jorge Lacão fez estas declarações após uma reunião da bancada socialista e acusou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, de ter impedido que os deputados tomassem já uma posição comum contra a proposta de deliberação da direcção partidária para a reforma do sistema eleitoral – uma proposta que disse que seria votada pela bancada ao abrigo do número dois do artigo 12º do regulamento do Grupo Parlamentar do PS.
"Nesta reunião do Grupo Parlamentar do PS, a esmagadora maioria dos deputados que se pronunciou é completamente contrária à iniciativa e ao agendamento em nome do PS e do Grupo Parlamentar, que, como todos sabem, não teve a ocasião de se pronunciar. A iniciativa foi considerada não séria na medida em que, verdadeiramente, não tem conteúdo", acusou Jorge Lacão.
Jorge Lacão, que negociou a revisão constitucional de 1997 que abriu a porta a uma redução do número de deputados até 180 – insistiu que "não é no último ano de uma legislatura, em vésperas de eleições, quando é preciso garantir a estabilidade no funcionamento do sistema democrático e garantir que os partidos se concentrem nas soluções de alternativa política, que se trata de uma matéria destas a analisar no início das legislaturas".
Depois, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares criticou a actuação do líder parlamentar, Alberto Martins, durante a reunião da bancada socialista.
"Ao abrigo do regulamento interno [da bancada], propus que o Grupo Parlamentar do PS tomasse uma posição comum sobre esta matéria [reforma do sistema político] – uma posição comum que, naturalmente, seria de rejeição da iniciativa nos termos em que foi apresentada [por António José Seguro]. O líder do Grupo Parlamentar rejeitou sequer que a bancada pudesse ter uma posição comum, em nome de sugerir ao secretário-geral que faça uma reunião da Comissão Política que dê orientações ao Grupo Parlamentar", apontou Jorge Lacão.
Jorge Lacão acusou então um tratamento de "menoridade política" que estará a ser dado aos deputados.
"É da liberdade estatutária dos deputados assumirem as suas responsabilidades, particularmente nos momentos difíceis. Não me pronunciou pessoalmente sobre o camarada e amigo Alberto Martins, mas o líder parlamentar do PS hoje impediu o normal desenvolvimento da expressão democrática do Grupo Parlamentar", acusou ainda o deputado socialista.
Lusa/SOL
